AM: Apoios Sociais aos Bombeiros chegam tarde e fica muito aquém do desejado

Intervenção de Dina Sá: "Este assunto, apoios sociais aos bombeiros, já vem do mandato passado e quase que o atual mandato termina e não se aprovava o que realmente vai permitir o acesso de bombeiros e bombeiras aos apoios – o Regulamento Municipal que hoje apreciamos.»

Boa noite a todos e a todas

O protocolo aqui aprovado por nós em Assembleia Municipal de Dezembro de 2020 ainda não foi assinado, não temos nenhuma informação que o contrarie, mas já agora gostava que o senhor presidente o confirmasse. 

Ficamos sem entender qual a sua utilidade como dissemos na altura.

Protocolos sem regulamento de pouco valem, mas sem serem assinados então não valem mesmo nada.

Este assunto, apoios sociais aos bombeiros, já vem do mandato passado e quase que o atual mandato termina e não se aprovava o que realmente vai permitir o acesso de bombeiros e bombeiras aos apoios – o Regulamento Municipal que hoje apreciamos.

Trata-se de apoios aos bombeiros e bombeiras individualmente e não à corporação.

Numa altura em que a dificuldade de atrair novos bombeiros e bombeiras é enorme, vamos,  segundo o regulamento agora em discussão atribuir o reembolso de 40% do IMI apenas ao fim de 5 anos de serviço.

O mesmo se aplica à redução das taxas de licença de construção também 40% ao fim de 5 anos.

Também não entendemos porque é que no caso da utilização do TUT esta não é gratuita.

Outro aspeto importante são os incentivos à formação e á especialização de bombeiros e bombeiras, que poderão significar importantes efeitos multiplicadores. Também aqui os apoios são tímidos ficando-se por 5 bolsas de estudo anuais para o ensino regular e deixando de fora as ações de formação e especialização.

Assim, este regulamento não funciona como incentivo, que deveria ser um dos seus objetivos, no momento em que todas as medidas que incentivem os jovens a aderir são importantes.

Ficamos aquém do que era possível.

Dina Sá