IMI a aplicar em 2023: PS recusa baixar a taxa
Bloco de Esquerda, Torres Novas
Incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis no Concelho de Torres Novas – taxas a aplicar em 2023
Proposta do BE
Considerando que:
- Em 2022, foi aplicada uma taxa de IMI de 0,37% que deverá representar uma receita de 4,9 milhões de euros que equivale a cerca 60% da coleta total em impostos diretos.
- Apesar de se ter verificado a manutenção da taxa de IMI de 0,37% de em 2021 e 2022, a receita de IMI prevista para 2022 é de 4,9 milhões de euros sendo superior em 600 mil euros à receita de IMI de 2021 que foi de 4,3 milhões de euros.
- A proposta apresentada pela Câmara de manter em 2023, a mesma taxa de IMI aplicada em 2021 e 2022, prevê uma receita bruta de cerca de 4,9 milhões de euros, o que é um valor semelhante à receita prevista para 2022.
- Por último, gostaríamos de relevar que entre os 13 municípios que integram a CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Torres Novas se encontra no 11º lugar na aplicação da taxa de IMI só à frente dos Municípios de Abrantes e Alcanena
Assim, e com o objetivo de dar um sinal de alívio às famílias que se encontram muito fragilizadas com a carestia de vida provocada pelo aumento da inflação,
O BE propõe:
-- a aplicação de uma taxa de IMI de 0,35%, que corresponderá a uma receita bruta previsional de cerca 4 milhões e 625 mil euros, permitindo assim que em 2023, sejam devolvidos à economia das famílias cerca de 250 mil euros.
-- A redução da taxa em função do nº de dependentes de 20 euro, 40 euros, 70 euros respetivamente para famílias com 1, 2, ou 3 dependentes.
-- A triplicação da aplicação da taxa de IMI para prédios em estado de elevada degradação ou ruína.
Torres Novas 23 de Novembro de 2022
Os eleitos do Bloco de Esquerda
Torres Novas, 23 novembro de 2023
Roberto Barata
Rui Alves Vieira