Porque votamos contra o Orçamento Municipal para 2020

«Obras que se vão repetindo de orçamento para orçamento, opções de duvidosa prioridade, obras mal pensadas, outras que se arrastam e impostos penalizadores das pessoas, é por isto que o Bloco vota contra.» - intervenção de António Gomes sobre o Orçamento Municipal 2020

Assembleia Municipal de 19 Dezembro de 2019

O orçamento que agora vigora foi viabilizado pelo Bloco, não estamos arrependidos disso.

Uma coisa é o orçamento, outra são as prioridades e a capacidade de concretização do PS.

Estradas, escolas, estabelecimentos de saúde, rio Almonda, ou centro histórico foram e são situações que nos preocupam, tendo o bloco apresentado de forma reiterada propostas e caminhos para a resolução destes e de outros problemas, assim como votámos favoravelmente propostas de outros partidos. Não precisamos de votar novamente o que já votámos favoravelmente.

Mas temos visões diferentes sobre os caminhos a seguir e quando os caminhos se cruzam e até estamos de acordo, apanhamos com a inoperância e a incapacidade de concretização, que é a história do orçamento de 2019.

Apenas uma nota sobre a rede viária: as juntas de freguesia fizeram um levantamento importante do estado da rede viária, registando 126 situações. É um começo e a confirmação de um problema grave que abrange todo o território.

Não foram ainda registadas as situações, entre outras, de várias rotundas e cruzamentos com o pavimento levantado, muitas lombas cujo piso desapareceu - rotunda do Nicho, do Shopping, na Av. João Paulo II, cruzamentos em Riachos e outras que todos conhecemos.

Algumas situações estão em rotura e tornam-se um problema de insegurança rodoviária.

Mas o relevante desta chamada de atenção é que continuamos sem saber a área abrangida, o montante envolvido e a prioridade exigida e muito menos um plano de ataque a esta urgência.

Já não basta reparar uma estrada ou duas por ano, a situação exige outro olhar.

O dinheiro não chega para tudo, bem o sabemos. Daí a necessidade de fazer opções e de ter planos plurianuais rigorosos.

As estradas nunca estarão todas em boas condições porque se vão desgastando, mas a situação a que o PS deixou chegar a rede viária não é de todo aceitável. Esta tem sido uma marca diferenciadora entre o BE e o PS, pelos visto vai continuar a ser.

Este orçamento tem um pressuposto determinante na sua construção, trata-se da taxa de IMI.

Este era o ano em que o IMI podia baixar para os e as munícipes, sem que baixasse a receita do município, o PS assim não entendeu e preferiu continuar a castigar os e as torrejanos/as.

Este orçamento contem algumas rubricas com as quais nunca concordaremos:

 - o local da piscina de verão;

- a ligação viária à zona industrial do Entroncamento e Riachos que em vez de ajudar à qualidade de vida das pessoas só vai piorar.  1 milhão de euros do Orçamento Municipal e 8 milhões do Orçamento de Estado;

- a ciclovia mal concebida e gastadora de milhões, quando se exige soluções integradas que respondam a toda a população – bicicletas, ruas onde se possa andar a pé e transporte rápido e amigo do ambiente;

Este orçamento também tem algumas omissões, desde logo as propostas que o Bloco apresentou, mas falemos apenas daquelas que até são consensuais ou julga o Bloco que são consensuais:

- no âmbito da ciclovia - pedonalização  dos eixos viários - quanto a nós deveria ser a prioridade, desobstruir os caminhos para a mobilidade a pé, apenas tem 18 000 euros;

- Bairro da Calçada António Nunes tem um investimento previsto de quase 700 000 euros, com projecto aprovado, mas o orçamento e o PPI apenas lhe destina 297 000. Ficamos sem saber se é mesmo para fazer ou se o dinheiro do PEDU já lá não chega;

- Praça do Peixe – são necessárias obras de adaptação para maior conforto e agilidade, sobretudo nos acessos para quem tem mobilidade reduzida;

- Rio Almonda - o principal ativo natural do concelho continua com umas migalhas quando se exigem milhões;

- Oficinas da CM – vamos continuar à espera;

- Orçamento Participativo – ainda não é este ano que retomamos o que não deveria ter sido interrompido.

Muito haveria a dizer, o tempo não o permite, mas o senhor Presidente poderia esclarecer porque é que a “obra do muro de suporte na margem direita do rio”, dentro da cidade, passou de 300 mil para 500 mil euros?

Obras que se vão repetindo de orçamento para orçamento, opções de duvidosa prioridade, obras mal pensadas, outras que se arrastam e impostos penalizadores das pessoas, é por isto que o Bloco vota contra.

António Gomes

19.12.2019