A Câmara aprovou, a Assembleia Municipal aprovou, temos por fim um documento que identifica problemas e constrangimentos para o combate às alterações climáticas e que indica caminhos para politicas municipais que mitiguem e também se adaptem às consequências dos Gases com Efeito de Estufa (GEE), entre outros, que uma economia assente nas energias provenientes do petróleo tem produzido.
Hoje existe um consenso generalizado na comunidade cientifica e nas populações sobre a necessidade de adotar, com urgência, politicas que visem salvar o Planeta este pode colapsar a curto prazo.
Portanto, no papel já consagramos leis e normas (lei de bases do clima, 98/2001) e planos para serem aplicados.
Todos sabemos, até por experiência pessoal, que a menor precipitação a que estamos a assistir é para continuar e que as altas temperaturas vão agravar-se, com ondas de calor difíceis de suportar por boa parte da população.
Apesar de assim ser ainda existem muitas empresas, instituições e até cidadãos/ãs que fecham os olhos à realidade que têm pela frente.
As autarquias têm um papel determinante na alteração deste estado de coisas, com atraso é certo mas lá vão, empurradas pela força da lei e a reboque da pressão pública, agora foi a vez da autarquia torrejana dotar-se do respetivo Plano de ação climática.
Calcula-se que em 2005 no município de Torres Novas eram emitidas 309 000 toneladas de CO2, provenientes da indústria, dos transportes, dos serviços e também do setor doméstico, entre outros de menor dimensão, o plano prevê uma redução destes valores em 80% no ano de 2040.
A urgência da intervenção é muito grande até porque as metas estão aí e têm que ser cumpridas - até 2030, por exemplo, é preciso reduzir as emissões de GEE no setor dos transportes em 40%.
A descarbonização dos meios de transporte, para pessoas e mercadorias, é um dos maiores desafios e uma exigência global. Transportes públicos, mobilidade suave e elétrica têm de substituir os combustíveis fósseis, obrigatoriamente. O TUT gratuito é o início de um processo que não pode parar.
A indústria, principal setor que contribui para a poluição e emissão de gases (40% do total no concelho) tem de sofrer uma revolução sob pena de não ser cumprido o que foi aprovado.
É positivo que o Plano tenha acolhido a proposta que fiz na discussão pública, para que o município adote políticas de apoio financeiro à compra de bicicletas, pode ser uma ajuda à mobilidade suave.
É negativo, quanto a mim, que o Plano não tenha acolhido a proibição do uso de pesticidas no espaço público, prática que já vem sendo seguida, porque é preciso preservar a flora e a fauna, em particular as abelhas.
É negativo que o plano não tenha acolhido a proposta de recolha e tratamento para compostagem, pelo município, da lenha proveniente da limpeza e poda de árvores, para evitar as queimas e queimadas.
E também é negativo que o Plano não tenha plasmado nas suas medidas, a substituição de água potável na rega de jardins por água não potável.
Também foram feitas várias propostas para uma indústria mais responsável ambientalmente, como não aceitar empresas no território concelhio com um histórico de passivo ambiental grave, ou o apoio às empresas que queiram deslocar-se para as zonas industriais legalmente constituídas que não foram incluídas.
Fica também deste processo a ausência de debates públicos e um maior empenhamento do PS, considerando que é o partido que governa a câmara, pois na Assembleia Municipal, órgão autárquico que aprovou o Plano, o PS limitou-se a votar, desvalorizando esta temática, o que se lamenta.
A existência do PMAC é positivo, agora é preciso vontade política e iniciativa para o implementar.
Crónica publicada no 'Jornal Torrejano'