Prioridades para o Orçamento Municipal de 2024

Orçamento Municipal de 2024:

O Bloco de Esquerda de Torres Novas apresenta as seguintes prioridades a serem integradas no Orçamento Municipal para o ano de 2024.

1. TUT gratuito e planeamento do alargamento da rede de forma gradual a todas as freguesias do concelho, dando cumprimento às recomendações aprovadas na Assembleia Municipal (unanimidade), na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de S. Pedro, Lapas e Ribeira (unanimidade), na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Santa Maria, Salvador e Santiago (maioria) e Assembleia de Freguesia de Meia Via (unanimidade).
2. Habitação

Existe uma necessidade premente de garantir habitação acessível para a população de Torres Novas. Nesse sentido, a nossa proposta concentra-se na reabilitação de habitações para arrendamento a preços acessíveis. Isso envolve a recuperação de edifícios existentes e a adaptação de espaços para criar opções de habitação dignas e economicamente acessíveis. Para tal deve ser recuperado o atraso na implementação da Estratégia Local de Habitação no que diz respeito à aquisição de frações ou prédios degradados e subsequente reabilitação. Relembramos que estavam previstas 11 unidades em 2022 e 14 em 2023. Assim como apoiar as candidaturas dos beneficiários diretos aos apoios previstos nesta estratégia de forma ativa.

Além disso, propomos uma avaliação do que já foi realizado e uma revisão abrangente da Estratégia Local de Habitação, para alinhar os objetivos do município com as necessidades da população em termos de habitação. Isso inclui a identificação de áreas prioritárias para a reabilitação habitacional e a criação de parcerias com entidades relevantes.

1. Construção das oficinas da Câmara Municipal

É imperativo garantir que os funcionários da Câmara Municipal tenham condições de trabalho, incluindo higiene e segurança adequadas. Propomos a construção das oficinas da Câmara Municipal, garantindo instalações modernas e funcionais para a realização das tarefas municipais.

1. Ambiente

Descontaminação e despoluição completa de todos os terrenos da Fabrióleo no Carreiro de Areia.

Cumprir com a recomendação já aprovada pela Assembleia Municipal, que solicita a reabilitação da nascente do Almonda.

Implementar medidas de poupança de água:  Reabilitação das rotundas, colocando um ponto final no arrelvamento, substituindo-o por árvores e materiais adequados às alterações climáticas; Redução de 30% nas taxas urbanísticas para prédios que incorporem sistemas de reaproveitamento de água.

A estas propostas juntam-se as que já entregámos para os Orçamentos Municipais de 2021 e 2022 e que, infelizmente não foram contempladas, mas que continuamos a deixar à consideração do Partido Socialista:

Mercado Municipal

O mercado Municipal de Torres Novas apresenta graves sinais de degradação a vários níveis que têm conduzido a uma perda acentuada de vendedores e compradores que favorece a cada dia a sua desintegração comercial, social e urbanística. Assim, propomos que:

• Que a Câmara Municipal passe a olhar para este espaço como uma prioridade política e um local de investimento urgente.
• Que as taxas pagas pelos vendedores passem a custo zero, enquanto não se realizarem obras de fundo.
• Que o estacionamento às terças-feiras tenha novas regras, nomeadamente a sua permissão até às 14h em todos os espaços limítrofes que o permitam sem interferir no normal fluxo de trânsito

Rio Almonda

O Rio Almonda é um recurso natural único e valioso para Torres Novas, e é imperativo que o protejamos e restauremos. As nossas propostas são:

• Designar o Rio Almonda como uma área de paisagem protegida, promovendo a preservação de sua beleza natural e biodiversidade.
• Comprometer-se com a despoluição do rio e a realização de ações de limpeza, visando restaurar a qualidade de água e vida aquática.
• Criar acessos públicos ao Rio Almonda para que os cidadãos possam desfrutar desse recurso de maneira segura e acessível.

Eficiência energética:

O Decreto-Lei 50/2021 de 15 de junho "estabelece o regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética a celebrar entre o estado e as empresas de serviços energéticos."

Com este decreto-lei, direcionado para os organismos da Administração Pública, pretende-se "desburocratizar procedimentos e explicitar a possibilidade do desenvolvimento de soluções de produção de energia para autoconsumo como objeto dos contratos numa lógica de partilha de proveitos com o prestador de serviços energéticos."  

Foi agora publicada a regulamentação através da Portaria nº 67/2022 de 9 de setembro e reveste-se da maior importância para fazer face aos desafios energéticos do presente e do futuro onde as autarquias locais devem ter um papel fundamental.

Urge, por isso, que o Município orçamente desde já as verbas necessárias para se preparar para fazer face a este desafio e caminhar na linha da frente como parte ativa da solução.

Plantação de 2.000 árvores por todo o concelho

Trânsito: Constituição de bolsas de estacionamento gratuitas com duração temporal limitada. Identificar zonas críticas para melhorar as condições de mobilidade pedonal, nomeadamente em vários locais onde há muitos residentes de idade maior.

Apoio monetário de 30%, aos/às munícipes na compra de bicicletas, trotinetes e outros meios de transporte suaves, no valor máximo de 250 euros.  

Aplicação automática da tarifa social da água pela empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, dando cumprimento à recomendação aprovada pela Câmara Municipal

Educação: Aumento, no mínimo em 25%, da verba destinada à atribuição de bolsas a estudantes a frequentar o Ensino Superior; 30€ por aluno/a para aquisição de material escolar nos outros níveis de ensino.

Arranjo das pontes na avenida João Martins de Azevedo com ligação ao jardim das rosas e à biblioteca, já aprovado pela Câmara Municipal.

Ampliação do canil / gatil; Criação de abrigos para gatos na cidade.

Reabilitação/construção da Casa do Povo de Riachos e do espaço do antigo mercado

Comércio local: Apoio de 50% no pagamento de rendas durante 1 ano, aos novos comerciantes; Compromisso de não licenciar mais nenhuma grande ou média superfície comercial, no sentido de salvar o que resta do comércio local.

Programa de apoio à criação artística – 3 vertentes: apoio à criação artística (tipo bolsa de estudo); apoio a artistas profissionais; apoio a artistas amadores.

Combate à corrupção: Concursos públicos como regra. 

Rede viária: Manutenção regular da rede viária, reabilitação das estradas em mau estado em todo o concelho.

Programar a construção das piscinas de verão, na zona do Rio Frio (local das antigas instalações da Casa Nery).

Implementação de uma frota de veículos elétricos de pequena dimensão com paragem a pedido, dentro da cidade.

Economia e emprego: aposta num parque empresarial intermunicipal de dimensão significativa.

Saneamento: Conclusão da rede pública de saneamento em todo o concelho

Saúde: Reforço do serviço de urgência hospitalar e manutenção das extensões de saúde nas freguesias, garantindo médico de família para todos.

Limpeza e ordenamento dos espaços públicos.

Torres Novas, 21 de Novembro de 2023

Bloco de Esquerda de Torres Novas