Reunião de Câmara (Pública) de 4 de Maio

Reunião de Câmara – Privada – 4 Maio 2021

PAOD - Período Antes da Ordem do Dia

1 – Associo-me ao voto de pesar pelo falecimento do Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, apresentado pelo senhor Presidente.

2 – Existe uma página numa rede social intitulada “centro histórico de torres novas” que utiliza o brasão do Município. Pergunto se esta página é do Município? Perante a resposta do senhor Presidente que negou essa situação só me resta solicitar que a página seja denunciada pois trata-se de um claro abuso no uso do “brasão” e de hastags com serviços municipais.

3 – Entrego para futuro agendamento 2 propostas:

- Realização de inquérito sobre as contratações de prestação de serviços por ajuste directo na área da educação e desporto, realizadas pelo Município de Torres Novas

- Alteração ao Mapa de Pessoal – abertura de novos postos de trabalho para integração das trabalhadoras que garantem a limpeza na Mapa de Pessoal da Câmara Municipal

4 – Entrego também um pedido de informação sobre “Elaboração da operação de reabilitação urbana sistemática (ORU) da ARU de Torres Novas – Rio Almonda – Proc.º 67P/2018:

Como é do conhecimento geral a Câmara Municipal aprovou a ARU de Torres Novas – Rio Almonda, cuja publicação em Diário da República teve lugar em 24 de Junho de 2016. Posteriormente houve uma alteração da delimitação da área da ARU publicada em 21 de Junho de 2019.

Consultada a plataforma da contratação pública (Base-Gov) verifica-se que em Agosto de 2018 a Câmara celebrou um contrato de prestação de serviços com a empresa “Lugar do Plano – Gestão do Território e Cultura, Lda.”, para a “elaboração da operação de reabilitação urbana sistemática (ORU) da ARU de Torres Novas – Rio Almonda”, pelo valor de 19.900 euros, com o prazo de execução de 270 dias ou seja até Abril de 2019.

No mesmo documento, no que se refere à execução do contrato, consta que a data de fecho foi o dia 6 de janeiro de 2021.

Neste sentido, pergunta-se:

- Quando vai ser dado conhecimento à vereação deste trabalho e quando se pretende que a ORU seja votada?

- De que forma a ORU se interliga com as operações previstas para a Cancela do Leão?

- Qual o motivo para que este trabalho, concluído desde Janeiro, ainda não seja do conhecimento da vereação?

Declarações de Voto

Empreitada – “CIGA – Centro de Interpretação das Grutas do Almonda (Requalificação)” – aprovação do projecto e peças do procedimento

Empreitada – “Acessibilidades no Castelo de Torres Novas (Escadas e Elevador)” – aprovação do projecto e peças do procedimento – ratificação de despacho

Empreitada – “Reabilitar Interior do castelo de Torres Novas” – aprovação do projecto e peças do procedimento – ratificação de despacho

Nesta reunião são apresentados 9 assuntos para ratificação de despachos do Presidente. Totalizam 946 páginas. Pensei muito bem como deveria votar estas ratificações. Há 3 que destaco:

- Empreitada – “CIGA – Centro de Interpretação das Grutas do Almonda (Requalificação)” – aprovação do projecto e peças do procedimento

- Empreitada – “Acessibilidades no Castelo de Torres Novas (Escadas e Elevador)” – aprovação do projecto e peças do procedimento – ratificação de despacho

- Empreitada – “Reabilitar Interior do Castelo de Torres Novas” – aprovação do projecto e peças do procedimento – ratificação de despacho

Quanto ao primeiro o voto do BE é abstenção tendo em consideração que o assunto já foi falado na Câmara Municipal e trata-se de reabilitar o edifício para as funções que já teve.

No que diz respeito aos outros 2 assuntos não posso votar e invoco mesmo objecção de consciência. A minha consciência não permite que vote de cruz e sem consultar aqueles que represento. Esta minha decisão ainda ficou mais sólida quando verifico na documentação enviada que os projectos em causa são do conhecimento do senhor Presidente e de outros desde 2018 e 2019. Nada justifica que não tenha sido dado conhecimento à vereação e se peça agora para ratificar um despacho, sem que tenha existido tempo útil para a análise da documentação. Não concordamos também que se proceda a alterações importantes na cidade e neste caso no seu Castelo sem que a população saiba o que se vai fazer e se possa pronunciar.

Torres Novas, 4 de Maio 2021

Helena Pinto, vereadora do BE