Sobre os recentes acontecimentos no Urbanismo - posição do BE

Sobre os recentes acontecimentos no

Urbanismo da Câmara Municipal de Torres Novas

A ida da Polícia Judiciária à Câmara Municipal, concretamente à Divisão de Urbanismo, criou uma situação à qual ninguém pode ficar alheio. Muito menos podem ficar alheios os responsáveis políticos, todos, com especial destaque para o Partido Socialista que governa o Município com maioria absoluta.

As buscas realizadas e o cumprimento de mandados de detenção são indicativos da gravidade dos atos em investigação. O BE considera que o apuramento da verdade e o castigo dos prevaricadores, se os houver, é um imperativo de justiça, mas também de cidadania.

O serviço público exige servidores rigorosos, exigentes, cumpridores da lei assim como exige tratamento igualitário para com todos/as os/as munícipes.

O Bloco de Esquerda não aceita o posicionamento do presidente da Câmara Municipal que declarou que se tratava de “situações particulares que diziam respeito apenas aos visados”. Este posicionamento é uma tentativa de sacudir a responsabilidade política pelo que se passa na Câmara Municipal.

O Urbanismo há muito que é badalado na opinião pública e na opinião publicada, principalmente pela incapacidade em responder às solicitações dos cidadãos e da economia local. É igualmente criticado pelo tratamento desigual dado a diversas situações.

O BE há muito que identificou o mau funcionamento deste setor fundamental na orgânica da Câmara e no relacionamento com os munícipes e apresentou diversas propostas nunca levadas a sério pelo PS.

A responsabilidade política do vereador do pelouro é outra exigência que não pode ficar sem resposta. O BE, nos mandatos em que esteve representado na vereação, denunciou várias situações de tratamento diferenciado e que levantavam sérias dúvidas. Os casos são conhecidos e o vereador não pode invocar desconhecimento. (Alguns exemplos: “edifício” do banco junto ao mercado, lar de idosos em Riachos, remodelação do Rossio, farmácia de Torres Novas, entre outros).

O ambiente criado por estes casos e outros certamente potencia a irregularidade, o facilitismo e eventualmente indícios de corrupção que importa esclarecer. Para este esclarecimento torna-se imprescindível a realização de uma auditoria externa à Divisão de Urbanismo.

Relembramos extratos do Programa do BE apresentado em 2021:

«O BE propõe, ainda, uma gestão que caminhe na lógica da administração aberta, digital, com disponibilização total de serviços administrativos através de plataformas eletrónicas (submissão de pedidos, acompanhamento, pagamento e emissão de títulos) e implementar uma estrutura de fiscalização e monitorização do território que promova a equidade entre munícipes e contribua para a adequação de planos e regulamentos aos objetivos de desenvolvimento do concelho.

Desenvolver uma plataforma onde os/as munícipes poderão acompanhar pedidos, reclamações ou sugestões, e saber o ponto de situação da resposta.

Impõe-se, para o BE, uma imediata reorganização dos serviços de urbanismo, com uma auditoria a todos os processos pendentes e a estipulação de prazos para a resposta aos/às munícipes, na perspetiva de uma gestão urbanística transparente e eficiente, com clarificação das regras de intervenção no território e a simplificação de procedimentos.»

Chegados aqui só há um caminho, o esclarecimento cabal de todas as situações, o que deve contar com uma atitude de consciente responsabilidade da Câmara Municipal.

Março de 2023

Bloco de Esquerda de Torres Novas