A estrutura orgânica da Câmara mudou. Porquê? PS não soube explicar

Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, de alteração da Estrutura Orgânica e do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais – intervenção de Roberto Barata

A recente proposta de alteração na estrutura orgânica do nosso município, é um tema de vital importância para todos nós. No entanto, é lamentável notar que a informação disponível para avaliação é insuficiente, deixando-nos com mais perguntas do que respostas.

O Presidente expressou sua posição por meio de uma declaração de voto, característica de seu estilo, mas as declarações dos vereadores da oposição, embora mencionem o aumento de despesas com pessoal e novas contratações, oferecem pouca substância sobre a matéria em questão.

É crucial entender a razão subjacente à alteração da estrutura orgânica. Porquê modificar o modelo atual? Existe uma avaliação do modelo existente? O que não funcionou conforme esperado? Por exemplo, anteriormente tínhamos um Departamento sem Divisões, agora temos Divisões sem Departamento. Isto faz sentido?

A abolição do Departamento de Cultura levanta questões. Como é que “a autonomia, menos burocracia e mais responsabilidade” se alinham com a eliminação dessa estrutura? E porque é que essa mudança se aplica apenas a setores específicos, como cultura e educação, e não a outros departamentos?

Ao examinar os quadros orgânicos nos orçamentos de 2023 e 2024, fica claro que a apresentação atual carece de justificação substantiva. Não basta afirmar a existência de um plano estratégico; é necessário demonstrar como a nova estrutura serve a esse plano, em vez de parecer acomodar interesses pessoais.

A proposta atual divide o município em três departamentos, mas o que é notável é a ausência de uma coordenação de topo para uma área de intervenção vital do município. Onde está a tutela política nessa estrutura? Para garantir transparência, é crucial compreender quem presta contas a quem.

Não queremos discutir aumento no número de funcionários/as em si mas é vital discutir o uso excessivo de contratações externas. Devemos reduzir a dependência desses serviços externos para garantir eficiência e economia.

Por fim, concordamos plenamente com a valorização dos funcionários públicos, conforme destacado pelo Presidente. Contudo, essa valorização deve ser alcançada através de salários dignos, rejeitando a precariedade nas relações laborais e proporcionando condições de trabalho adequadas, facto que nem sempre se verifica com o exemplo flagrante da falta de condições das oficinas municipais.

Em resumo, é necessária uma análise mais aprofundada e transparente desta proposta de alteração estrutural, assegurando que cada mudança sirva verdadeiramente os interesses e necessidades do nosso município e da nossa comunidade. O BE vota contra.

Roberto Barata

18 Dezembro 2023