Porque é que o BE votou contra a aquisição do imóvel da CGD

Aquisição do edifício da antiga Caixa Geral de Depósitos

A proposta apresentada pelo Presidente merece-nos as maiores dúvidas.

Primeiro falemos sobre o processo: na reunião de Câmara Municipal realizada em 21 de Setembro, o Presidente falou de várias hipóteses de imóveis para aquisição, “a título de exemplo”, como referiu na altura.

Na Assembleia Municipal que se realizou a 30 de Setembro voltou a relembrar que os partidos da oposição não tinham apresentado nenhuma proposta.

A 2 de Outubro o Bloco de Esquerda enviou um mail com a sua proposta referindo que esperávamos uma reunião onde o assunto fosse debatido. Ficou por aí e agora aparece esta proposta. O Bloco de Esquerda ainda pediu esclarecimentos sobre esta aquisição, que o Presidente deu e aproveito para agradecer.

A leitura dos documentos que nos foram enviados leva-nos a concluir que eventualmente o negócio já estará fechado pois a escritura ou foi, ou poderia ter sido realizada no passado dia 9. Lamentamos profundamente este método de trabalho, se o caso era sério e se tivesse existido intenção de envolver toda a vereação não se anunciava a compra – “talvez o edifício da CGD…por exemplo”, disse o presidente…e tinha havido uma reunião para se analisar todas as hipóteses.

Esta decisão hoje, nesta reunião, é simplesmente a decisão do PS através da sua maioria. Não houve intenção nenhuma de fazer consensos.

O Bloco de Esquerda, não esquece as decisões que esta Câmara assumiu, como seja a ARU – Área de reabilitação Urbana Centro Histórico e ORU – Operação de Reabilitação Urbana. Não podemos andar, constantemente, a esquecer o que decidimos e, sobretudo, a não levar as decisões até ao fim.

Na ARU afirma-se o seguinte:

“Num universo com 20,6 hectares (área aproximada), distribuída por 64 quarteirões, que inclui 726 prédios urbanos (incluindo vazios urbanos), contamos com aproximadamente 10% dos imóveis em ruína e 32% em mau estado de conservação. Em estado razoável temos 19% do edificado, 36% em bom estado e 3% em excelente estado”. Os dados são de 2017, mas não devem ser hoje substancialmente diferentes. Há casas que ruíram e algumas foram reabilitadas.

Em coerência deveríamos prosseguir o caminho de reabilitar e povoar o centro histórico da cidade como definido nesses documentos e sempre foi apregoado. E agora por maioria de razão, porque sabemos que vão existir fundos públicos para a habitação.

É isto que o Bloco de Esquerda tem defendido – A aposta na reabilitação do edificado para habitação e na valorização do espaço público no centro histórico com novos largos ou praças, plantação de árvores e pequenos jardins.

O repovoamento do centro histórico da cidade é condição primeira para que este se revitalize e volte a ter vida. Sem pessoas a viver neste espaço pode estar comprometida a cidade tal como a conhecemos.

Por isso o debate para nós coloca-se nestes termos: o que é que serve melhor este objectivo? Comprar o edifício da CGD ou investir em habitação? Os 270 000 euros agora colocados no orçamento devem ser aplicados na aquisição de edifícios de habitação para reabilitação.

Existe ainda outro aspecto, não menos importante:

A curto prazo, a fazer fé nos anúncios do PS, o Município vai dispor de um conjunto de equipamentos que proporcionarão uma vasta oferta do ponto de vista da cultura, do lazer, da educação, do associativismo, e de espaços inovadores para novas empresas funcionarem, ou mesmo pessoas individualmente.

Lembro o edifício do Caldeirão, o edifício dos Lourenços (comprado recentemente) os edifícios onde agora funcionam os serviços técnicos da câmara, a casa Maria Lamas e, inclusive o actual edifício da Câmara.

Isto para não falar em locais fora da cidade, pois nada impede, bem pelo contrário, o incentivo e a criação destes novos espaços de trabalho nas aldeias – como o lagar de Árgea e o antigo Mercado de Riachos. E ainda o vazio do edifício da Galinha Gorda, propriedade municipal, que aguarda construção.

Não existe nenhuma necessidade de mais esta aquisição. Para o Município não faz falta.

O Bloco de Esquerda está disponível para também, adquirir os imóveis em Árgea e Rexaldia, por imperiosos motivos de segurança das pessoas, assim como do antigo cinema de Riachos, património que deveria ser preservado e mantido no domínio público.

Senhor Presidente e senhores Vereadores e Vereadora, o Bloco de Esquerda ponderou bastante este assunto, dentro do curto espaço de tempo que nos foi dado, e em coerência com o que sempre defendemos, incluindo a necessidade de planeamento e de concretização dos projectos até ao fim, o nosso voto é contra.