Sobre a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR)

A Moção apresentada pelo PSD traz ao debate um assunto muito importante – Regime Geral de Resíduos e, em concreto, uma alteração introduzida recentemente através do Decreto-Lei 92/2020 de Outubro passado.

Para o BE a questão da taxa de gestão de resíduos não pode ser analisada fora do contexto geral desta matéria:

- O objectivo é reduzir a deposição de resíduos em aterro e a taxa é um de vários instrumentos para atingir esse objectivo.

- A taxa em Portugal é muito baixa quando comparada com a média europeia que se situa nos 80 euros/tonelada.

- A quantidade de resíduos vindos do estrangeiro para eliminação ou deposição em aterro subiu 1670 por cento entre 2015 e 2019 – de 13 para 230 mil toneladas!

- O valor baixo da taxa tem este efeito perverso – atrair resíduos de todo o lado.

Entendemos que o problema principal não está no aumento do valor da taxa, mas sim, em tratar as autarquias como outro cliente qualquer.

A repartição das receitas desta taxa tem que ser alterada *. Os municípios devem ver a sua percentagem aumentada substancialmente para poderem investir em sistemas de recolha selectiva que sejam eficientes – como a recolha porta-a-porta, criando postos de trabalho e reduzindo a deposição de resíduos em aterro.

O Bloco propôs hoje, na Assembleia da República, que por acaso debateu as apreciações parlamentares deste decreto-lei, uma moratória tendo em conta a pandemia e o aumento da percentagem a receber pelos municípios.

Propusemos ao PSD a alteração da sua Moção, no ponto 2, que passaria a ter a seguinte formulação:

2 - Solidarizar-se com os Municípios, Empresas, Famílias e Consumidores na contestação ao Diploma e sua aplicação como está redigido.

(*) A divisão do produto da TGR é a seguinte, actualmente: até 55% para a APA; até 40% para a CCDR; 10% para o IGAMAOT; 5% Inspecção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território; 5% para os Municípios.

António Gomes

O PSD aceitou a sugestão do BE e alterou a parte resolutiva da Moção, que foi aprovada por unanimidade.