2.ª Revisão Orçamental: não responde à crise gerada pela pandemia

No momento em que a população de Torres Novas quer saber como vai a sua Câmara Municipal ajudar e contribuir para ultrapassar a crise, temos uma revisão orçamental que é mais do mesmo, tira-se de um lado para colocar no outro. Não se vislumbram quais os critérios que determinaram esta distribuição de verbas resultantes do reforço da receita

Proposta da 2.ª Revisão aos Documentos Previsionais de 2020

Estamos perante um documento que não satisfaz. Esperava-se uma revisão no sentido de dar resposta à crise económica e social. No tempo em que todo o país debate de que forma devemos actuar para manter o emprego, garantir os rendimentos dos trabalhadores/as, apoiar as micro e pequenas empresas, apoiar o comércio local, responder às necessidades daqueles e daquelas que perderam o emprego ou viram os seus rendimentos diminuírem; No momento em que a população de Torres Novas quer saber como vai a sua Câmara Municipal ajudar e contribuir para ultrapassar a crise, temos uma revisão orçamental que é mais do mesmo, tira-se de um lado para colocar no outro. Não se vislumbram quais os critérios que determinaram esta distribuição de verbas resultantes do reforço da receita. Distribui-se quase aleatoriamente sem um objectivo claro, inclusive reforçando rubricas sem a garantia destas estarem dotadas com a verba suficiente para executar as obras.

Estamos a tratar de uma revisão orçamental que integra um valor que a Câmara Municipal não esperava receber – 1.472.000 de comparticipação no IVA cobrado no concelho. Permanece a dúvida se estas contas estão certas. Como disse várias vezes penso que é preciso garantir que não seremos obrigados a devolver esta verba. No próximo Orçamento de Estado serão tiradas as dúvidas sobre qual a verba a que o município tem direito. Respondendo à pergunta do senhor Presidente sobre se não considero bom para o concelho o recebimento desta verba, afirmei que na minha opinião o concelho deve receber aquilo a que tem direito e que lhe é atribuído em função da aplicação da Lei, nem menos, nem mais.

O BE vota contra esta revisão orçamental pois ela não responde à crise social e económica gerada pela pandemia.

2 Junho 2020

Helena Pinto, vereadora do BE