Ainda a suspensão do PDM e o Intermarché ou como se destrói a ousadia de investir no concelho

Intervenção de António Gomes

Decorreram dois anos e alguns dias desde a data em que esta assembleia aprovou a suspensão parcial do PDM na Cancela do Leão.

E o que é que se passou nestes dois anos? Nada! Absolutamente nada. A elaboração de um Plano de Pormenor, condição para a suspensão do PDM, avançou zero.

Agora vem a CM propor a prorrogação da suspensão por mais um ano.

Mas, pasme-se, nem uma letra a justificar este atraso. Esta assembleia merece respeito, o PS que propôs esta decisão na CM desrespeita por completo a assembleia municipal de Torres Novas ao não justificar a sua proposta.

O que é que terá acontecido nestes dois anos para agora chegarmos a esta situação? Não o dizem, mas todos sabemos, não aconteceu nada, zero, e isso o PS não pode escrever.

As reuniões públicas e extraordinárias da CM são elucidativas da trapalhada em que se encontra o processo para a construção do novo Intermarché: a inoperância , a incompetência, a irresponsabilidade acompanham este processo desde 2007, são 14 anos e não sabemos quando vai ter um fim.

A vereadora do BE perguntou, na reunião de 18 de março, porque não se tratava da suspensão do PDM visto que se estava à beira do final do prazo? Foi respondido que não, porque tinha sido pedido parecer à CCDRLVT.

Afinal o ofício a pedir o dito parecer, verifica-se agora, só seguiu a 24 de março, ou seja 6 dias depois. Para além do desnorte também a fuga à verdade entra neste processo. Mas note-se, a CCDR respondeu a este ofício dizendo que faltava a deliberação da CM, a tal que a vereadora bloquista tinha perguntado… entretanto passa mais um mês… Enfim.

A pergunta que cabe fazer é a seguinte: o que falta para licenciar a obra? Dizia o responsável político, vice-presidente da Câmara, na reunião de 22 de abril: “a licença sairá na próxima semana”.

Saiu? Não saiu. Quando sairá? Ninguém sabe.

Mas sabemos, todos, que este caso infelizmente não é único, são muitas e muitos cidadãos à espera anos sem fim por uma resposta e isto é demasiado grave.

A orientação política do PS para a área do Urbanismo está a destruir qualquer réstia de ousadia para se investir no concelho, para os que pretendem reconstruir, os que pretendem construir a sua própria casa e os que querem investir num negócio, tudo é cilindrado pelo tempo de espera, passam-se anos, 3 , 4, 6, e mais anos à espera de uma resposta às suas pretensões, tirando aquelas excepçõezinhas de resolver tudo na hora de um dia para o outro, mas isso é para outra conversa.

Com esta gestão dificilmente andaremos para a frente, bem pode o presidente da Câmara fazer declarações de amor aos investidores, à captação de investimento para o concelho, mas a realidade desmente-o todos os dias. O caso flagrante da zona industrial de Riachos é bem elucidativo, quase 20 anos sem se preocuparem com o que fosse, para agora, em véspera de eleições, anunciarem os grandes investimentos.

O BE entende que o que há a fazer neste momento é esclarecer a trapalhada em que se encontra este processo, porque não avançou o Plano de Pormenor? Porque não avança o licenciamento? Porque foi que a única coisa que avançou foi a redução de taxas? Por que é que esta assembleia não é informada das razões desta nova proposta da Câmara?

Num processo cheio de confusões, decisões e revogação de decisões, não existe a menor confiança seja no que for.

O Bloco só pode votar contra.   

Torres Novas, 11.05.2021