AM: 3.ª Revisão Orçamental

O Bloco de Esquerda está disponível para debater as melhores soluções para aplicação destes 600 mil euros e, no momento e no sítio certo, iremos apresentar as nossas sugestões e prioridades afirmando, desde já, que uma das nossas prioridades vai para o edificado, no sentido de reabilitar e colocar no mercado de arrendamento habitação a preços controlados. O BE não dá o seu voto a projetos de generalidades! - intervenção de Rui Alves Vieira

A 3.ª Revisão dos documentos previsionais, diz respeito “ao destino” que se haverá de dar a 600 mil euros que resultam da devolução do IMT – Imposto sobre Transações Municipais e que a Autoridade Tributária devolveu agora aos cofres Municipais, conforme é devido, contribuindo assim para um reforço do Orçamento Municipal

No documento aprovado na última reunião de Câmara (com os votos favoráveis do PS e do PSD e com a abstenção do BE) o Município propõe que essa verba seja distribuída da seguinte forma: 270 mil euros na compra de prédios e 330 mil euros para a compra de terrenos.

Essa, é objetivamente a proposta que está aqui em votação!!

O Bloco de Esquerda não está disponível para “comprar tudo e mais um par de botas” conforme defendeu o Presidente na última reunião de Câmara: Talvez o Edifício da CGD; talvez o lagar da Rexaldia; talvez um prédio na Árgea, talvez terrenos na Zona Industrial dos Riachos; talvez terrenos na Zona do Moinho da Cova….

Não existe no documento apresentado à esta AM qualquer proposta concreta para a aplicação desta verba. Se nos disserem com clareza quais são os objetivos estratégicos para aplicação destes 600 mil euros, talvez haja possibilidade de um debate esclarecedor sobre este assunto. Mas assim não.

O Bloco de Esquerda está disponível para debater as melhores soluções para aplicação destes 600 mil euros e, no momento e no sítio certo, iremos apresentar as nossas sugestões e prioridades afirmando, desde já, que uma das nossas prioridades vai para o edificado, no sentido de reabilitar e colocar no mercado de arrendamento habitação a preços controlados. O BE não dá o seu voto a projetos de generalidades!

Talvez este seja o momento para recordar a todos, que há vários anos que o Município é proprietário de dois enormes lotes devolutos em locais nobres do Cidade, sem que até hoje tenha tido a capacidade para lhes encontrar um destino digno.

Refiro-me ao Prédio da Antiga Galinha Gorda (na Rua Miguel Bombarda à entrada do largo dos Bancos e a dois lotes (próximos da antiga Praça do Peixe – na confluência da Rua Atriz Virgínia com o Largo da Rua Nova.

É por isso que o BE se irá abster neste ponto, porque como dissemos, não podemos dar o nosso voto favorável ou desfavorável, a generalidades que não apresentam qualquer tipo de estratégia para as prioridades do nosso Concelho!

Torres Novas, 30 Setembro 2020

Rui Alves Vieira