AM extraordinária: BE votou contra alteração ao Mapa de Pessoal

Ponto 05 – ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGÂNICA E MAPA DE PESSOAL

Senhor presidente, foi há pouco mais de um ano, no dia 17 Dezembro de 2020, que chegou à Assembleia Municipal para apreciação e votação a última proposta da Câmara Municipal de alteração ao Mapa de Pessoal.

Vem agora a Câmara propor de novo a esta Assembleia a aprovação de uma alteração da estrutura orgânica e Mapa de Pessoal da Câmara de Torres Novas.

É uma alteração profunda, aquela que está agora a ser proposta e que, no momento de enorme incerteza que todos nós vivemos, nos parece, no mínimo, politicamente desavisada.

Na proposta apresentada pela Câmara Municipal não há qualquer fundamento objetivo que justifique, neste momento, tão profunda alteração como aquela que é aqui proposta. Há considerações vagas sobre a necessidade de proceder a estas alterações, mas objetivamente não há qualquer tipo de tese que fundamente a proposta que está a ser submetida à aprovação desta Assembleia.

O Partido Socialista, que gere a CM, tem toda a legitimidade para propor esta alteração orgânica e ao quadro de pessoal, mas o Partido Socialista tem também a obrigação de assegurar aos eleitores que esta proposta é a que serve melhor os interesses da Comunidade Torrejana e isto não está de forma nenhuma refletido na proposta apresentada.

Nesta proposta, com um impacto orçamental de 150 mil euros, assistimos a uma multiplicação dos cargos de direção através da criação de novos departamentos e várias chefias intermédias, mas objetivamente não se percebe onde se pretende chegar.

Um sistema complexo e com múltiplas dinâmicas organizacionais como é a gestão de uma Câmara Municipal, carece de uma avaliação técnica independente que assegure ao Município a melhor organização para os objetivos que se pretendem alcançar.

Por isso, devido à falta de justificação técnica de adequação da nova estrutura à distribuição das competências municipais, o BE irá votar contra esta proposta.

Rui Alves Vieira