AM: Isenção de 94 mil euros de taxas para o Intermarché.
Um dos investimentos previstos no empréstimo de 5,5 milhões de euros, aprovado pelo PS na última AM, prevê a reparação da Rua da Várzea no valor de 340 mil euros. Consideramos que existe neste investimento uma completa subversão de valores e que, mais uma vez, o Município de Torres Novas aparece numa situação subalterna em relação ao investimento de uma grande superfície comercial – o Intermarché/Prouniva.
A Rua da Várzea encontra-se num estado lastimável há muitos anos, e há muitos anos que se reivindica a sua requalificação, enquanto o município faz “orelhas moucas”.
A escola profissional não interessa a ninguém, as instalações da Nersant também não interessam a ninguém e nem sequer os outros pequenos negócios que ali se encontram interessam para alguma coisa. Mas agora que o Intermarché/Prouniva vai finalmente construir na várzea do Almonda, eis que o investimento na Rua da Várzea se torna numa prioridade.
Sr. Presidente conheço realidades em que os municípios como contrapartida do investimento que se propõem fazer recebem da parte do investidor a valorização dos acessos rodoviários. Em Tores Novas não! Em Torres Novas vamos a correr e investir 340 mil euros para melhorar os acessos a mais uma grande superfície
Mas o Município vai ainda mais longe!
Não há dinheiro para apoiar o Comércio local, mas quer vir agora isentar uma grande superfície em cerca de 94 mil euros de taxas para construir num local onde foi preciso alterar o PDM para permitir a sua construção em leito de cheia do Rio Almonda, num processo que dura há anos, e que (é preciso dizê-lo claramente) tem sido uma enorme trapalhada!
O BE não aceita que ainda há poucas semanas o PS tenha recusado equacionar apoios ao Comércio local (como aliás tem acontecido em muitos municípios por esse país fora) e que venha agora com uma proposta para isentar uma grande superfície que nunca fechou as portas durante a pandemia e, eventualmente até subiu a sua faturação durante esse período.
Não se venha dizer que este promotor nunca foi apoiado ou que não foi considerado o interesse municipal nesse empreendimento – teve o maior apoio possível: uma suspensão parcial do PDM para que fosse possível construir naquele local.
Quanto ao nº de postos de trabalho, estes carecem de demonstração pois já existem postos de trabalho nessa grande superfície e o facto de mudar de local, não significa que os postos de trabalho sejam novos.
Pergunta-se ainda: porquê isentar 50%, que no caso em apreço significa cerca de 94 mil euros. Porque é que o PS não ponderou uma isenção de 10% ou 20% e aceitou sem reservas os 50% solicitados pelo promotor do investimento
Para terminar, senhor Presidente, não podemos deixar de relevar (sem naturalmente colocar em causa a legalidade dos processos, em avaliação) a total inversão de valores que se observa entre os pontos 17 e 18 e o ponto 19 desta OT: É que enquanto um pedido de isenção de taxas para o Intermarchê/Prouniva no valor de 94 mil euros é justificado por uma informação de 6 pontos que ocupam uma página e meia, no ponto 19 (o ponto seguinte) desta OT a isenção de taxas no valor de 600 euros, solicitada por um cidadão por razões de acentuada carência económica, é justificada por uma informação dos serviços que contem 9 pontos e ocupa 2 páginas. Ou seja é mais difícil justificar a isenção de 600 euros em taxas para um cidadão com graves carências económicas do que justificar a isenção de 94 mil euros em taxas para uma grande superfície comercial!
Por tudo isto, o BE irá, naturalmente votar contra a isenção em taxas de 50 % no valor de 94 mil euros para este empreendimento!
Torres Novas, 6 de Outubro 2020
Rui Alves Vieira