AM: As perguntas que ficaram sem resposta

Intervenção de Mariana Varela sobre a proposta da Câmara para a ampliação da área geográfica da ARU - Rio Almonda. Foi contratada uma empresa para elaborar a ORU (Operação Reabilitação Urbana) que concluiu o trabalho em janeirto de 2021. A pergunta "Onde é que está esta ORU e porque é que não foi apresentada à Câmara e à Assembleia Municipal? Ficou sem efeito? Porquê?" ficou sem resposta. 

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Senhor Presidente da Câmara e vereadores,

Senhoras e senhores autarcas,

Cumprimento também todos os torrejanos e torrejanas aqui presentes e os que seguem a transmissão desta assembleia.

Até hoje, o Bloco de Esquerda sempre apoiou e sempre se empenhou na criação das Áreas de Reabilitação Urbana, tendo até proposto a criação de duas ARU, em Lapas e em Riachos, que, infelizmente, embora aprovadas, nunca viram a luz do dia.

A aprovação da ARU - Rio Almonda já data de 2016, e ao olharmos para o documento que sustentou a sua aprovação, comparando-o com o que agora é apresentado a esta Assembleia para votação, estranhamos que, sendo proposta uma ampliação da ARU em 45 hectares, com a inclusão de 3 bairros, o n.º de famílias residentes seja exatamente o mesmo, sendo que até recentemente foram realizados os Censos. É só um exemplo que demonstra que o documento não foi actualizado.

Porquê a falta de actualização deste documento? Parece-nos que fazia todo o sentido votarmos um documento completo e que diga respeito, de facto, a uma ampliação da ARU.

Gostaríamos também de saber o que aconteceu à Operação de Reabilitação Urbana, respeitante a esta ARU, cuja elaboração foi contratada a uma empresa – Lugar do Plano - em agosto de 2018, uma vez que este contrato foi dado como concluído em janeiro de 2021. Onde é que está esta ORU e porque é que não foi apresentada à Câmara e à Assembleia Municipal? Ficou sem efeito? Porquê?

Esperando pelo esclarecimento destas questões, não podemos deixar de referir a importância da consulta pública deste tipo de operações e a necessidade de envolver a população para garantir o seu sucesso.

Mariana Varela

Torres Novas, 13 junho 2022

O voto do BE foi abstenção