AM temática com a presença da CIMT - a ÁGUA no centro das preocupações do Bloco

AM TEMÁTICA – CIMT – 11 DE JULHO DE 2022

ÁGUA – PLANO INTERMUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS DO MÉDIO TEJO

O conselho Intermunicipal da comunidade intermunicipal do médio tejo, aprovou o “Plano Intermunicipal de adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo (PIAAC – MT).

É um extenso documento, com mais de 1590 páginas, onde são identificados 8 sectores de intervenção (Agricultura; Florestas e Pescas; Biodiversidade, Energia e Indústria; Ordenamento do Território e Cidades; Recursos Hídricos; Saúde Humana; Segurança de Pessoas e Bens; Turismo) e onde a palavra água aparece referenciada 1618 vezes, ou seja, a palavra água, aparece referenciada em praticamente todas as páginas do documento.

Essa simples constatação, mostra bem a transversalidade da importância da BOA GESTÃO da ÁGUA em todas as ações necessárias para a operacionalizar este plano e, a situação de seca e elevadas temperaturas que o país atravessa neste momento, mostram bem a nossa vulnerabilidade e a absoluta necessidade de superação perante a grandeza do problema.

Da parte do BE, a única coisa que poderemos objetivamente assinalar é que tem sido muito difícil sensibilizar a maioria socialista de Torres Novas para a necessidade de enfrentar o problema da “boa gestão da água”.

Em 2019 apresentamos nesta AM uma RECOMENDAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GESTÃO E USO EFICIENTE DA ÁGUA A NÍVEL URBANO - que era nada mais do que a implementação de medidas e objetivos recomendados pela APA - mas o PS votou contra, vá se lá saber porquê(?);

Também em 2019 fizemos uma PROPOSTA PARA APRESENTAR ÀS ÁGUAS DO RIBATEJO – PARA EVITAR PERDAS DEÁGUA nos sistemas de distribuição e que foi aprovada por unanimidade, mas diga-se em abono da verdade que em nada fomos informados sobre evolução dessa proposta.

Em 2020, apresentamos na Câmara Municipal uma proposta para a REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA PARA USOS NÃO POTÁVEIS, que foi aprovada com a Abstenção da maioria socialista, uma abstenção que não se compreende, num tema em que não se pode ficar a meio do caminho. Mais uma vez, diga-se em abono da verdade que em nada fomos informados sobre a evolução dessa proposta.

Também em 2020 apresentamos na CM uma PROPOSTA NO ÂMBITO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE TAXAS, para que “prédios novos ou objeto de obras de reabilitação que incorporem um sistema de reaproveitamento de águas….” ficassem abrangidos por uma redução de Taxas de 30%. Esta proposta não foi aceite pela maioria Socialista.

No dia 21 de Fevereiro de 2022, esta proposta para redução em 30% de taxas urbanísticas, foi apresentada à AM sob a forma de Recomendação e, mais uma vez, mereceu o voto contra da maioria socialista, vá se lá saber porquê!

Os 8 Sectores identificados no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas, estão subdivididos em 21 medidas concretas e as recomendações que aqui referenciamos e que temos vindo a apresentar ao longo dos últimos 3 anos, apontam para caminhos coincidentes com várias das 21 medidas propostas no Plano Intermunicipal.

O diagnóstico e a caracterização estão feitos, os riscos, os impactos e as consequências estão identificados e são muito variados. Falta agora saber, concretamente, a forma como o Conselho executivo do CIMT pretende operacionalizar o Plano junto dos 13 Municípios que constituem a Comunidade, quando sabemos que, pelo menos no Município de Torres Novas, nos vemos confrontados com uma inércia e resistências tão grandes à abordagem desta magna questão.

Senhora Presidente do Concelho Executivo! No âmbito deste Plano impõe-se trazer à mesa um tema de grande relevância e conhecer qual a posição do Conselho Executivo sobre esta matéria.

Trata-se do chamado “PROJETO TEJO – Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste”, em que um grupo privado se propõe aumentar a área de regadio da Bacia Hidrográfica do Tejo e Setúbal de 100 mil para 300 mil hectares - 240 mil no Ribatejo, 40 mil na Região Oeste e 20 mil em Setúbal – através da construção de 3 açudes de 4metros de altura – Azambuja, Valada e Santarém e dois açudes de 10 metros de altura em Almourol e Abrantes.

O Partido socialista tem-se mostrado cada vez mais permeável às intensas ações de lobying a que este projeto tem vindo a ser submetido. Sabemos no entanto que, no âmbito da consulta pública à proposta do Governo sobre “ O REGADIO 2030”, onde o Projeto Tejo foi incorporado, foi dado parecer negativo por diversas organizações ambientalistas.

Confrontados agora com o “PLANO INTERMUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS DO MÉDIO TEJO, não conseguimos compreender como é que se compatibiliza esse Plano com a aceitação do Projeto Tejo, porque entre os dois existem enormes contradições.

Atente-se por exemplo à medida 11 - PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PRÁTICAS AGRÍCOLAS E FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS, INCLUINDO O USO DA ÁGUA NO REGADIO ou à medida 18 - PROTEÇÃO DAS LINHAS DE ÁGUAS E RECUPERAÇÃO DOS PERFIS NATURAIS DE TROÇOS DE RIO E PLANÍCIES DE INUNDAÇÃO E RESPETIVA VEGETAÇÃO RIBEIRINHA.

E para terminar, gostaríamos também de perceber o posicionamento do Conselho Executivo da CIMT sobre o controverso projeto referenciado em 2021 pelo Ministro do Ambiente e que continua a ser trabalhado nos bastidores políticos, para a construção de um Túnel com 50 kms, no valor de 100 milhões de euros para fazer o transvase de água da barragem do Cabril no Rio Zêzere, para a Barragem de Belver no Rio Tejo, cujo objetivo declarado seria o de assegurar os caudais ecológicos do Rio Tejo. Este é um tema de enorme relevância ambiental, social, económico e político e que não pode ficar sujeito a discursos retóricos que em nada esclarecem os seus objetivos finais.

Naturalmente que gostaríamos de perceber a posição política dos municípios do CIMT sobre estas questões, e lembro aqui as palavras do Professor Mário Carvalho do Departamento de Agricultura da Universidade de Évora: “Se pretendermos resolver o problema da seca com a rega, nunca vamos ter água suficiente”

Muito obrigado

Rui Alves Vieira, eleito pelo Bloco de Esquerda

Toirres Novas, 11 de Julho 2022