Ass. Municipal aprova por unanimidade Recomendação sobre Compostagem comunitária apresentada pelo Bloco

«Retiramos todos os dias nutrientes dos solos sob a forma de matéria orgânica, cujos resíduos vão parar ao lixo indiferenciado dos contentores verdes e acabam nos aterros sanitários em vez de serem devolvidos à terra.» - intervenção de Rui Alves Vieira na Assembleia Municipal apresentando a Recomendação do BE

Rui Alves Vieira

Intervenção de Rui Alves Vieira

25% da Biodiversidade do nosso planeta está no solo. Isto é literalmente um tesouro debaixo dos nossos pés e os nossos alimentos e o nosso futuro dependem disso.

Uma política robusta sobre os solos, faz parte das preocupações da União Europeia para nos permitir alcançar as nossas ambiciosas metas sobre as alterações climáticas, a biodiversidade e os nossos objetivos de segurança alimentar.

Solos saudáveis, produzem os nossos alimentos e matérias-primas, contribuem para as águas limpas dos nossos aquíferos, reduzem o risco de inundações e dão um enorme contributo para a armazenagem de CO2. Eles são essenciais para atingirmos a neutralidade climática, restaurar a biodiversidade, reduzir a poluição, promover sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e dão um contributo decisivo para a resiliência ambiental.

No entanto, retiramos todos os dias nutrientes dos solos sob a forma de matéria orgânica, cujos resíduos vão parar ao lixo indiferenciado dos contentores verdes e acabam nos aterros sanitários em vez de serem devolvidos à terra.

Por isso, os especialistas alertam para o facto da necessidade urgente de tomar medidas para a preservação dos solos porque, se assim não for, dentro de 50 anos o mundo estará a enfrentar uma grave escassez de solos produtivos, cujo processo de formação, pode demorar centenas ou até milhares de anos.

Temos que pensar global e agir localmente e estes são os pressupostos da recomendação do BE e que eu irei ler de seguida

Recomendação

Implementação de compostagem comunitária e doméstica

Segundo dados oficiais, cada português produz em sua casa diariamente cerca de 1,3 kg de resíduos, dos quais, quase 40% (cerca de 0,5 kg) são resíduos orgânicos biodegradáveis. Estes nºs significam que uma família de 4 pessoas produzirá em média cerca de 2kg de resíduos biodegradáveis por dia.

Ou seja, diariamente, uma família de 4 pessoas envia em média 2 kg de resíduos biodegradáveis para o contentor de lixo indiferenciado (730 kg por ano) e esses resíduos são depois enviados para aterro com um custo associado, que aparece mensalmente na nossa fatura da água e que está a contribuir para um esgotamento muito mais acentuado do que estava inicialmente previsto, dos nossos aterros para resíduos indiferenciados.

Esse tipo de resíduos pode e deve ser valorizado, já que, para além dos elevados custos associados ao seu envio para aterro referidos anteriormente, há múltiplas implicações no seu desperdício.

Refira-se em particular, um maior número de viagens para recolha de resíduos, mais combustível, mais desgaste de estradas, produção de gás metano e águas lixiviantes associados à falta de tratamento dos resíduos orgânicos e, sobretudo, estamos a contribuir para uma perda irreversível da fertilidade dos solos, para um aumento da erosão e para uma drástica diminuição da sua capacidade de infiltração de água.

Sempre que colocamos os nossos resíduos orgânicos no caixote dos resíduos indiferenciados (ou lixo comum) estamos a desperdiçar matéria orgânica e a contribuir para uma economia linear.

Mas há uma alternativa que nos permite transformar as nossas casas, o nosso quintal ou jardim, numa pequena fábrica em prol da economia circular. Só temos que pôr mãos à obra e avançar para a compostagem doméstica. 

Esse é o caminho, que já vários municípios do nosso país estão e percorrer e que resulta da necessidade de complementar investimentos que permitam a Portugal melhorar os níveis de reciclagem e de outras formas de valorização de resíduos urbanos, reduzindo a quantidade de resíduos urbanos biodegradáveis transportados para tratamento.

A correta gestão de resíduos é um dos desafios mais complexos das sociedades contemporâneas que exige níveis elevados de educação, consciência cívica e ambiental.

Assim, a Assembleia Municipal recomenda à Câmara Municipal que em parceria com a RSTJ, Gestão e Tratamento de Resíduos, dê início ao estudo sobre um projeto de sensibilização, educação e implementação prática da compostagem comunitária e doméstica numa estratégia de longo prazo, que passará pelo cumprimento da Diretiva Quadro dos Resíduos e do PERSU2020+, (Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos) que prevê a obrigação de recolha seletiva de bio resíduos a partir de 31 de dezembro de 2023, permitindo assim, que Torres Novas integre o pelotão da frente nacional para a valorização ambiental e na luta pela mitigação das alterações climáticas.

Torres Novas 29 de Abril de 2021

Os membros da Assembleia Municipal eleitos pelo BE

António Gomes, Rui Alves Vieira, Dina Sá