Ass. Municipal debate recomendação sobre "Transparência Municipal" apresentada pelo BE

RECOMENDAÇÃO à Câmara Municipal

INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL

na página oficial do Município

O desenvolvimento dos processos democráticos estão intimamente ligados à participação dos cidadãos e das cidadãs na vida cívica e política das nossas comunidades. Não podemos ficar indiferentes ao facto de termos 13420 eleitores que optaram por não votar nas eleições autárquicas do passado dia 26 de setembro, ao mesmo tempo que devemos valorizar a participação no ato eleitoral dos 17385 eleitores que decidiram participar no ato eleitoral. O direito à informação, clara objetiva e transparente, constitui um princípio fundamental do poder local democrático para incentivar e promover a participação das pessoas na vida pública. A página oficial do Município deve ser o principal e primordial suporte para a transmissão da informação, para que ela possa chegar a todos da forma mais direta, clara e objetiva possível. É com base nestes considerandos, que o Bloco de Esquerda recomenda à Câmara:

1) Que seja criada na página oficial do Município uma secção titulada de Transparência e onde deverá ser colocada, de uma forma clara e acessível a toda a população, informação sobre os aspetos mais relevantes da gestão municipal. Com a plena consciência de que a criação de um “Portal de Transparência” na página oficial do Município será sempre um processo em evolução e desenvolvimento, fazemos desde já algumas sugestões para os aspetos que consideramos que devem estar disponíveis nesse portal.

-- Fichas síntese com informação sobre eventos, obras por administração direta e obras públicas.

-- Uma síntese dos custos anuais dos aspetos mais relevantes da atividade municipal, nomeadamente educação, ação social, resíduos sólidos, cultura, desporto, transportes rodoviários e TUT, transferências para as Freguesias.

-- Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

-- Impostos, taxas, tarifas e regulamentos

-- Planos e relatórios

-- Transparência na contratação pública

-- Transparência na área do Urbanismo

-- Transparência económico-financeira

Os representantes do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal Torres Novas,

23 de Novembro de 2021

Roberto Barata

Rui Alves Vieira