Ass. Municipal: Relatório Gestão 2020

AM de 30 de Junho de 2021

Prestação de Contas e Relatório de Gestão do exercício de 2020 e aplicação do Resultado Liquido do exercício de 2020.

Intervenção Rui Alves Vieira

Quando se aprecia a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão de 2020, estamos a apreciar muito mais do que a frieza dos números. Estamos também e sobretudo, a apreciar as políticas que resultam do mais importante documento político produzido anualmente pela autarquia que é o seu Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2020.

Ou seja, é olhar para as prioridades sociais, económicas, ambientais culturais, desportivas, sanitárias… e dotá-las de verbas suficientes para levar a cabo o preenchimento dessas necessidades

Recordo que o BE apresentou 19 propostas para serem integradas no Orçamento Municipal de 2020, para as quais não obteve qualquer tipo de resposta ou compromisso.

Este é um sintoma cada vez mais evidente para uma grave doença política deste PS, em que a proclamada Proximidade vai dando cada vez mais lugar a um evidente Distanciamento!

Naturalmente que o Orçamento de 2020 foi merecedor de um voto contra por parte do BE e, por isso, é óbvio que o Relatório de Gestão e Prestação de Contas referente a 2020, será também merecedor de um voto contra por parte do BE.

Mas se politicamente este documento não merece a aprovação do BE, também a análise mais fria dos números, revela uma incapacidade para gerir as políticas que o PS se propôs concretizar.

Não podemos ignorar que o ano de 2020 foi marcado de forma bem vincada pela pandemia, mas também não podemos ignorar que o PS não respondeu à chamada com a firmeza que se impunha e, por isso, também não pode usar a pandemia como desculpa para as fragilidades de implementação das suas políticas.

Se por um lado reconhecemos que houve respostas adequadas em termos de saúde pública, em relação ao funcionamento das Escolas e no que concerne aos serviços básicos, também criticamos os fracos apoios que foram concedidos às pessoas, às pequenas empresas e ao comércio local, quando confrontados com a emergência económica e social que brotou em resultado da pandemia.

Naturalmente que podemos destacar pela positiva alguns aspetos da gestão orçamental de 2020. Mal seria se assim não fosse

Objetivo 3 - Rede escolar de excelência – Destaca-se pela obra da Escola Maria Lamas e do novo Centro Escolar de Santa Maria. Reconhecemos que as escolas viveram várias vicissitudes em 2020 devido à pandemia e tiveram necessidade de uma adaptação constante às circunstâncias não só do ponto de vista pedagógico, mas também nos apoios de ação social escolar e refeições escolares e de um modo geral a diversos outros objetivos educativos.

Objetivo 6 - Dinâmica Cultural e Desportiva – também sofreu várias vicissitudes derivadas da pandemia, mas mesmo assim conseguiu encontrar caminhos alternativos para ultrapassar essas dificuldades.

Temos também que valorizar o facto de quase 98% das obrigações do Município terem sido pagas

Por outro lado,

 o objetivo 1 - Reabilitar e Valorizar os CHs - é uma repetição dos anos anteriores e assenta sobretudo nos projetos PEDU – mais no que irá ser feito e menos naquilo que foi realizado. Este objetivo salva-se pelas obras de reabilitação da Calçada António Nunes que estavam prometidas há mais de 20 anos e pela reabilitação de duas casas (uma delas que aliás ilustra o relatório) e que tiveram origem na proposta do BE para o Orçamento de 2019. A atividade do Urbanismo contínua difícil de decifrar. Continuamos sem saber, por exemplo quantos processos foram finalizados no ano em curso!

Objetivo 2 – Atrair empresas e criar empregos temos que destacar pela negativa a ZIR que continua a ser um calcanhar de Aquiles desta gestão Municipal. Este ano limitou-se à aquisição de um terreno, condição necessária para obter financiamento.

Objetivo 4 – Reforço de Saúde e Rede Social de emergência, o impacto da pandemia representa pouco mais de 300 mil euros e, somente duas instituições (em 22) tiveram direito a um apoio extraordinário: a Misericórdia o CBESZA (Centro de Bem Estar Social da Zona Alta). Este objetivo estratégico executou mais 280 mil euros do que no ano anterior o que se apresenta como manifestamente insuficiente para as necessidades nascidas da pandemia.

Quanto ao Objetivo 5 – Reforço da Proteção Civil e valorização Ambiental – Grande parte do esforço orçamental deste objetivo, diz respeito a verbas atribuídas aos Bombeiros Voluntários, como aliás, não poderia deixar de ser. Não podemos deixar de realçar pela negativa que foram gastos apenas 27 mil euros na limpeza das margens do Rio Almonda, Os torrejanos têm que saber, que o Rio Almonda continua assim, nas franjas orçamentais deste executivo à semelhança do que tem acontecido ao longo de todo este mandato autárquico!

A execução orçamental apresenta um saldo positivo de 2,75 milhões de euros. Mas o Município não é uma empresa para distribuir dividendos. Saldo positivo num Município, pode ser sinónimo de estabilidade financeira, mas representa, sobretudo, incapacidade de execução orçamental. Este saldo Orçamental mostra que havia capacidade de apoiar de forma robusta as rendas ao Comércio local e a emissão de Vales de apoio em Junho de 2020, e ainda criar um Fundo de emergência social conforme propostas apresentadas pelo BE e recusadas pela maioria Socialista. Teríamos, desta forma prevenido algumas situações de enorme fragilidade que certamente se tendem a agudizar perante a incerteza da situação pandémica.

À semelhança de anos anteriores do presente mandato autárquico, foram realizadas 26 alterações orçamentais e duas revisões orçamentais. Como bem sabemos, as alterações orçamentais são da exclusiva competência do Presidente da Câmara e portanto, é tudo legal. No entanto temos que questionar a legitimidade democrática dessas alterações orçamentais, quando não é dada qualquer tipo de justificação sobre essas alterações à CM ou à AM.

Apesar das 2 revisões orçamentais e das 26 alterações orçamentais o OM de 2020 executou 79,45% da Receita e 73,27% da despesa o que é revelador do muito que poderia ter sido concretizado e não foi!

Por exemplo, foram gastos cerca de 1 milhão de euros nas estradas do nosso Concelho, mas perante os números é fácil perceber que poderíamos ter realizado mais e melhor. Era só uma questão de planeamento em vez de gerir ao sabor do vento!

Não podemos fechar a nossa intervenção sem referências ao PPI que apresenta um nível de execução global inferior a 30% (29,89%) o que é verdadeiramente preocupante e reflete a falta de investimento que tem ocorrido neste mandato.

Duas últimas referências para temas para os quais temos que ficar vigilantes e são motivo de preocupação:

Referimo-nos em primeiro lugar à independência financeira do Município que é hoje inferior aquilo que era no início de 2020. Se forem avaliados os processos em curso mas ainda não utilizados, a situação apresenta-se já com alguma complexidade.

Por último salientamos que as adjudicações que ocorreram no Município são motivo de grande preocupação e têm levantado algumas suspeitas de corrupção e favorecimento, nomeadamente no que diz respeito à aquisição de serviços por ajuste direto. Ocorreram 126 adjudicações no Município e só 16 dessas adjudicações ocorreram por concurso público. Das restantes adjudicações, 49 ocorreram por consulta prévia e 61 por ajuste direto.

O BE considera que é necessário trazer mais transparência para estes processos aumentando, significativamente o número de adjudicações por concurso público.

Como afirmamos acima, o BE irá votar contra este relatório de gestão