Assembleia Municipal de 17 de Fevereiro de 2025 - Intervenção de Roberto Barata

Colégio Andrade Corvo – este é um edifício que já esteve para ser muita coisa. Relembramo-nos que, com pompa e circunstância, foi anunciado que seria um edifício para a Escola Nacional de Polícias. Também já teve outros projetos que nunca avançaram. Agora, aparentemente, destinar-se-á a um hospital privado.

Durante anos, pagou-se à Diocese de Santarém a renda para poder garantir um destes projetos nunca concretizados. Assim, cabe a pergunta: quanto se pagou à Diocese de Santarém para um edifício que, com exceção de ter servido brevemente durante a pandemia, não serviu para nada?

Caldeira das árvores – Na Avenida 8 de Julho, começou-se um trabalho relevante de arranjo das caldeiras das árvores. No entanto, este trabalho parece que ficou a meio e mais nada se fez. Já várias pessoas, naquela zona, caíram devido às irregularidades no passeio, o trabalho estava a ser bem feito e, por isso, não se entende que se tenha parado a meio.

Ponto 3 - Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, do projeto de Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos no Município deTorres Novas

Em primeiro lugar, num processo de consulta pública, deveriam acusar a receção das propostas. Em segundo lugar, também seria interessante que os proponentes soubessem quando são votadas as suas propostas e resultado das mesmas. Neste caso, o Bloco de Esquerda tem acesso aos documentos e pode aparecer aqui para comentar o tema.

No entanto, qualquer pessoa que faça uma proposta e não esteja em contacto com qualquer um dos partidos aqui representados, nem sabe se as suas propostas foram aceites, quando será a votação e qual o seu resultado. Temos de saber valorizar o processo de participação cívica.

Fizemos várias propostas para alteração deste regulamento, algumas aceites, muitas nem por isso mas não deixamos de sentir que contribuímos para melhorar o documento.

Muitas das sugestões que não foram aceites estão relacionadas com o tema da proibição de certos comportamentos.

A proibição não é o problema. A lógica por detrás dela e as soluções que a CMTN não dá, é que tornam a proibição estéril.

Como se pode proibir, sem fiscalização, sem educação, sensibilização ou alternativa? É normal que se proíbam as pessoas de urinar na rua mas tem de se dar uma alternativa pública. Veja-se o exemplo da casa de banho que está na Avenida Dr. João Martins de Azevedo que está há 70 anos, arrisco dizer, a cumprir o seu papel.

Em suma, continua-se a escrever bem mas não passam de intenções que não trazem resultados práticos.

Ponto 4 - Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, do projeto de Regulamento da Zona Industrial dos Riachos - Área de Acolhimento Empresarial (AAE) da Cova do Minhoto.

Neste regulamento, faz falta aquilo que sempre reclamamos numa decisão importante: falta estratégia.

Faço esta pergunta ao executivo, mas também a esta Assembleia: que tipo de indústrias queremos atrair para Torres Novas?

Podemos seguir o caminho atual, falar do nó A1-A23 e sermos uma base logística, para continuarmos a atrair empresas que pagam míseros salários. É o que temos feito, até agora.

Poderíamos, no entanto, seguir outro caminho.

O caminho para atrair empresas de base tecnológica, de ponta, de robótica, de automação.

Empresas na área da biotecnologia, empresas que tragam valorização aos produtos endógenos.

Poderíamos, também, atrair empresas na área das energias renováveis ou empresas que valorizassem os nossos recursos naturais.

Tudo isto com objetivos claros: criar empresas que necessitem de emprego qualificado, contribuam para o desenvolvimento desta região e possam modernizar a economia local.

Não temos de seguir o exemplo de Aveiro, Matosinhos ou Oeiras, que fizeram algo similar, mas são cidades muito maiores que Torres Novas. Temos exemplos de Valença, Oliveira do Hospital, Castelo Branco e, talvez, muitos outros que eu desconheça.

A este executivo falta estratégia, falta vontade para mudar o rumo e falta vontade para desafiar o status quo atual. Para esta zona industrial, virão os que cheguem primeiro e o resto pouco importa.