BE leva aumento das tarifas da água à Assembleia Municipal

AR - Águas do Ribatejo, EIM, SA – Tarifário e Orçamento para 2019

Como é do conhecimento geral o BE entende que todas as matérias que envolvam o abastecimento de água, assim como o saneamento, devem merecer atenção pormenorizada daqueles e daquelas que têm que responder perante a população sobre a gestão de um bem que é considerado como um Direito Humano. Por muito bem que funcione a empresa Águas do Ribatejo, empresa integrante do sector empresarial local, isso não pode significar menos empenho por parte das Câmaras e assembleias municipais.

Dito isto, estranhamos e muito a apresentação do tarifário para 2019, que, em nossa opinião, introduz alterações profundas à estrutura do tarifário, consagra um enorme aumento das tarifas e não explica nenhuma destas alterações.

Passo a concretizar:

Tarifas – a proposta apresentada inclui uma atualização real dos valores das tarifas, mais a atualização que acompanha a evolução dos preços (IHPC- Índice harmonizado de preços no consumidor), valor calculado pelo Banco de Portugal.

É introduzido um novo conceito de tarifa: tarifa média do sistema – que passa de 1.88 (euro) para 1.99 (euro) – um aumento médio de 5.85%.

- A novidade podemos dizer que é uma “quase revolução” nos vários tarifários; uns sobem muito outros descem igualmente muito e não é apresentada qualquer justificação para tal. Sem uma justificação técnica e política é muito difícil a análise.

De salientar que existe o compromisso da AR em só alterar a estrutura de tarifário no âmbito da revisão do contrato de gestão delegada, o que não aconteceu até hoje, com esta proposta a AR está a faltar aos seus próprios compromissos.

Sobre a justificação aumento geral de 6% apresentada pela AR:

O plano de investimentos para os próximos três anos é muito exigente, 21.3 milhões. Sem dúvida.

- A tarifa de abastecimento de água não é aumentada desde 2014. É preciso dizer que a tarifa da água teve o aumento de 1.2%, correspondente ao IHPC, no ano passado. De realçar o aumento significativo em saneamento que não pode ser desligado do valor final que os clientes pagam.

Quanto ao argumento enunciado de que em 2018 nem a água, nem o saneamento tiveram qualquer aumento, diremos que não é totalmente verdade e não é suficiente para agora se propor um aumento desproporcionado, um aumento superior em 3 vezes a inflação.

Salientamos que o resultado líquido de 2017, positivo, subiu 36%, como é que se podem justificar estes aumentos?

O tarifário social também é alterado, ficando mais restritivo, ou seja menos pessoas serão abrangidas, pois o valor de referência é alterado, substituindo-se o salário mínimo nacional pelo Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Alguns exemplos que nos devem fazer questionar o porquê destas alterações:

Estrutura do tarifário:

Limpeza de fossas sem rede de saneamento, tarifa variável sobe 58%/m3, porquê? Deveria descer para que a discriminação fosse atenuada.

Limpeza de fossas com rede de saneamento, tarifa variável sobe 25%, aqui é que se justificava subir o valor para que as pessoas façam a ligação à rede.

Na tarifa variável da água, domésticos, o 1º escalão sobe 4.3%, o 2º sobe 10.6%, o 3º sobe 4.3% e o 4º sobe 10 pontos percentuais?

O escalão único das autarquias sobe 10.6%, o das instituições sem fins lucrativos sobe 10.6% e o dos consumos temporários sobe apenas 4.3%?

Na tarifa fixa da água, domésticos, os três primeiros escalões ficam com o mesmo valor – 3,7000.

Para isso, sobem o 1º 19.8%, o 2º desce 29% e o 3º desce 64%, os três seguintes sobem entre 4 e 5% e o ultimo sobe 43%, porquê?

Na tarifa fixa da água, não domésticos, o 1º desce 15% (talvez por força da proposta do BE para aliviar o pequeno comércio); os três seguintes sobem entre 4 e 5%, o último sobe 43%. Seria interessante saber, com três ou quatro exemplos, a quem é que se aplicam estes escalões?

No saneamento, tarifa variável, os três primeiros escalões sobem entre 10 e 27% e o ultimo fica na mesma, porquê?

Nos não domésticos o primeiro escalão sobe 27% ao contrário da água, que sobe 4.3%, no 1º escalão.

Nas autarquias a subida é de quase 27%, assim como nas instituições sem fins lucrativos.

Quanto à tarifa fixa, domésticos, todos os escalões ficam com o mesmo valor - 2.8770 euros, para que assim seja o 1º escalão, o dos mais pobres, sobe 14.3% e o último desce 1.700% ???

Na tarifa fixa dos não domésticos, o 1º escalão desce quase 34%, os restantes sobem cerca de 10%. Mais uma vez perguntamos porquê?

Perante tão profunda alteração temos que colocar as seguintes questões, que espero obtenham respostas da Águas do Ribatejo:

A estrutura de tarifário estava toda errada? Temos andado estes anos a cometer graves injustiças?

A ERSAR deu indicações para esta profunda alteração?

Haverá clientes que ficarão a pagar sensivelmente o mesmo e outros que verão a sua fatura aumentar assustadoramente? Se assim for isto porque não foi ponderado o faseamento?

Esta situação não merece um guião técnico que ajude a entender estas alterações, para os autarcas e para as pessoas?

Por tudo isto o BE entende que a AR deveria explicar aos autarcas e às pessoas (clientes) estas profundas alterações. 

Torres Novas, 20 de dezembro de 2018

 António Gomes