BE propôs baixa da taxa de IMI - PS e PSD votaram contra

O BE apresentou uma proposta equilibrada, que permite a arrecadação de receitas por parte da CM em valores próximos dos valores de 2017 e ao mesmo tempo permite a reposição de rendimentos por parte dos munícipes. O BE lamenta que PS e PSD só se lembrem das pessoas em ano de eleições...

04/10/2018 - 12:35

Incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis no Concelho de Torres Novas – taxas a aplicar em 2019

Lançamento de derrama – taxas a aplicar em 2019

Participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares – participação a receber em 2020

Taxa Municipal de Direitos de Passagem – estabelecimento de taxa para 2019

Proposta do BE

Considerando que:

  1. A receita de IMI tem vindo a aumentar apesar da redução da respetiva taxa.
  2. O aumento agora previsto da receita de IMI em 2018, relativamente a 2017 é de  +475.000 €, superior em cerca de 12% ao ano anterior, apesar da taxa se manter no mesmo valor.
  3.  Face aos valores macroeconómicos é expectável que os restantes impostos e taxas venham a reflectir um aumento de receita para a autarquia, com particular incidência no IMT.
  4. Também o aumento da receita através da aplicação de taxas de IMI diferenciadas, como previsto na Lei, no Artigo 112º do Código do IMI no que respeita a majorações sobre prédios devolutos, em ruínas, degradados ou que façam perigar a segurança de pessoas e bens deve ser tido em conta.
  5. As possibilidades de majoração das taxas de IMI, previstas no respetivo Código nunca foram devidamente aplicadas no concelho, não havendo informação sobre esta matéria nos documentos apresentados pelos serviços.
  6. Os munícipes de Torres Novas têm feito um esforço considerável para que a autarquia disponha de receita suficiente para fazer face às despesas.
  7. O tempo que vivemos é de recuperação de rendimentos, também a autarquia deve ser sensível a este objectivo, até porque mais rendimentos significa mais economia no concelho.

Estão, assim, reunidas as condições para a aplicação de uma taxa menor de IMI em 2019 e que possa atingir o mínimo previsto na lei ainda durante este mandato, devolvendo rendimentos aos munícipes, seguindo o que tem sido feito pelo governo com o apoio da maioria parlamentar de esquerda, com sucesso reconhecido.

O BE propõe:

  • Aplicação da taxa de IMI de 0,35% sendo previsível, com esta taxa, uma receita semelhante à obtida em 2017.
  • Isenção de derrama para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150.000€, como medida de apoio à economia local;
  • Aplicação de taxa municipal de direitos de passagem de 0,25%;
  • Participação de 5 % no Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares.

 

Torres Novas 2 de outubro de 2018

O vereador em substituição,

Roberto Barata

Câmara