Bloco apresenta recomendação para "Auditoria externa à Divisão de Urbanismo"

Recomendação

Realização de uma auditoria externa à Divisão de Urbanismo

A Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal de Torres Novas viveu recentemente momentos de carácter excecional com as buscas realizadas pela Polícia Judiciária que levaram à detenção de dois funcionários da autarquia. Trata-se de uma situação excecional, fora do normal funcionamento da instituição Câmara Municipal e produziu apreensão e desconfiança junto da população. Mas, entendemos nós Bloco de Esquerda, que é particularmente preocupante para os/as eleitos/as na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal. Ninguém ficou indiferente, nem podia ficar, como é óbvio. O bom nome do nosso concelho e da instituição Câmara Municipal foram afetados. A dúvida, há muito reinante, de que os/as munícipes não eram tratados por igual no Urbanismo ganhou sustentação. Todos e todas nós eleitos/as, temos o dever de contribuir para resgatar o bom nome da instituição, Câmara Municipal de Torres Novas. As responsabilidades políticas são em primeiro lugar do Partido Socialista, por isso mesmo são também os primeiros a quererem esclarecer tudo e a corrigirem o que estiver mal. O pior que pode acontecer numa situação destas é esperar que o tempo passe e resolva o que houver para resolver, todos sabemos que esse é o caminho para que tudo se agrave. Independentemente da conclusão dos Tribunais, condenando ou absolvendo os visados, é preciso agir agora, realizando uma auditoria externa a todos os processos pendentes e aos procedimentos habituais nos serviços. Só assim será possível reganhar a confiança dos munícipes. Só após esta auditoria será possível lançar as bases de uma reorganização dos serviços na perspetiva de uma gestão urbanística transparente e eficiente, com clarificação das regras de intervenção no território e a simplificação de procedimentos que há muito deveria ter sido implementada. Este trabalho nenhum Tribunal o fará, é competência do Município. A Democracia não convive bem com corrupção e enquanto se mantiver alguma suspeita sobre aquela Divisão a democracia não está bem. Só assim também se combaterá o populismo que, tal como a corrupção, também faz muito mal à democracia.

Assim, a Assembleia Municipal de Torres Novas reunida no dia 27 de abril de 2023, decide:

Recomendar à Câmara Municipal que:

1. Proceda à contratação de uma entidade externa para a realização de uma auditoria à divisão de Urbanismo de forma a encontrar, se os houver, procedimentos e praticas erradas e ou ilegais que prejudicam a seriedade do trabalho ali realizado e os interesses do município e ainda os direitos dos e das munícipes.

2. Inicie o processo de implementação e certificação de gestão da qualidade na divisão do urbanismo.

Torres Novas, 17 de abril de 2023

Roberto Barata e Rui Alves Vieira, eleitos pelo Bloco de Esquerda