Bloco insiste: quer informações e transparência sobre os projectos PEDU

Pedido de Informações

O PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano ocupa uma parte muito significativa do investimento público no nosso concelho. São mais de 7 milhões de euros que serão investidos. A informação sobre esta matéria é fundamental para que seja possível, com responsabilidade, acompanhar a sua execução.

Foi realizada uma consulta pública sobre os diversos projectos, mas não foram prestadas contas sobre o seu impacto no produto final. O BE tem criticado esta falha e entendemos que ainda é possível realizar uma sessão em que a versão final dos projectos seja apresentada.

O BE entende ainda ser de grande utilidade para a Vereação a distribuição de um mapa sobre o financiamento do PEDU. Temos a informação constante do contrato que o Presidente assinou em nome da Câmara Municipal com a entidade gestora do Programa 2020. Mas, comparando com as informações internas a que já tivemos acesso sobre os ajustes directos para a aquisição de serviços dos diversos projectos, verifica-se que existem desvios de verbas, alguns muito significativos.

Solicitamos que se inclua as seguintes informações:

- total geral do financiamento comunitário e total geral do financiamento da Câmara Municipal e respectiva divisão pelas 2 fases

- detalhe dos custos projecto a projecto – incluindo custo do projecto, valor elegível (verba comunitária + verba nacional) para a execução da obra, custos estimados pelo projectista e respectivo IVA, assim como as diversas variações já registadas no custo dos projectos.

Só assim será possível ter a noção exacta dos valores em causa e da sua programação, evitar situações de derrapagem no futuro e assumir decisões de forma informada e responsável. Em nome da transparência todos devemos ter acesso a esta informação.

A Vereação é chamada a tomar decisões sobre alterações e até novos projectos, no entanto não sabe qual o seu impacto financeiro na verba global aprovada.

Por outro lado verificamos que o tempo passa e ao contrário de outros municípios em que os projectos PEDU já estão concluídos e inaugurados em Torres Novas pouco se avançou.

O BE pergunta quantas candidaturas PEDU já foram submetidas depois de aprovados os projectos de execução?

Torres Novas, 27 de Novembro de 2018

Helena Pinto, Vereadora do BE