Bloco participou na Consulta Pública sobre Biometano em Árgea

O Bloco de Esquerda reitera que a descarbonização da economia e a aposta nas energias renováveis é o caminho fundamental a prosseguir para o futuro do Planeta. A transformação de passivos ambientais em biometano, promovendo a economia circular, apresenta um mérito tecnológico que reconhecemos e defendemos.

No entanto, o mérito e viabilidade de uma infraestrutura industrial desta envergadura não pode ser separada do seu enquadramento territorial, da segurança hídrica e da salvaguarda da qualidade de vida das populações..

Após uma análise técnica ao Estudo de Impacte Ambiental e à documentação complementar, o Bloco de Esquerda constata que persistem falhas operacionais graves que carecem de resolução prévia à emissão de qualquer parecer favorável. A triste memória do passivo ambiental da Fabrióleo continua presente na região e exige um escrutínio implacável.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda apresenta os seguintes pontos críticos à proposta:

1. O EIA carece de detalhe técnico quanto ao método de transporte aplicável às matérias-primas de maior volume. O documento refere à receção de gorduras por "cisterna" e de estrumes sólidos em "camião basculante", mas omite o requisito de transporte estrito aplicável aos chorumes, tipificados na documentação como "mistura líquida ou semilíquida", e ao bagaço de azeitona. Esta omissão viabiliza a utilização de camiões basculantes convencionais (abertos ou com toldo). Numa perspetiva de rigor operacional e cumprimento das Melhores Técnicas Disponíveis, a circulação de lamas e líquidos em veículos não estanques potencia a ocorrência de derrames, nas estradas junto às casas e a emissão de odores ao longo das vias de acesso, afetando diretamente as habitações e a segurança rodoviária.
2. O projeto está previsto para ser implantado sobre uma massa de água subterrânea classificada com vulnerabilidade à poluição "Alta (V3)". O EIA não define em definitivo a origem da água de processo, equacionando o abastecimento por camiões-cisterna a partir da ETAR de Torres Novas (dependente de cedência pela Águas do Ribatejo) ou o recurso a poços locais cujo caudal sustentável não está comprovado. A aprovação de uma infraestrutura industrial sem a clarificação do modelo de abastecimento hídrico representa um risco inaceitável para a segurança das populações.
3. O projeto processará cerca de 268,2 toneladas/dia de resíduos. O EIA estabelece que o subproduto final (digerido) não possui, à data, a classificação de "Fim de Estatuto de Resíduo" (FER). Mantendo a classificação legal de resíduo, a totalidade do digerido terá de ser expedida para um Operador de Gestão de Resíduos. A logística associada à expedição contínua destas dezenas de toneladas subvaloriza a pressão sobre a rede viária local, implicando fluxos de tráfego de pesados que não foram integralmente acautelados na avaliação da incomodidade às populações envolventes e envolvendo os riscos de transporte referidos no ponto 1.
4. Apesar da previsão de operação em pavilhão fechado com tratamento de ar, a proximidade às populações requer redundâncias de segurança. As concentrações de Ácido Sulfídrico (H2S) e Amoníaco (NH3) simuladas demonstram a sensibilidade do projeto em situações operacionais críticas. A circulação e operações num regime de 24 horas arriscam agravar o ruído noturno, devendo o processo garantir a inexistência de processos escondidos e a máxima transparência para com as populações.
5. O projeto encontra-se em desconformidade com a versão em vigor do Plano Diretor Municipal (PDM) de Torres Novas, que exclui instalações destas características daquele espaço. A Câmara Municipal não deve pactuar com expedientes de última hora, como o recurso a "Normas Provisórias" requeridas pelo promotor. Adicionalmente, as infraestruturas de ligação interceptam áreas sensíveis como a Reserva Agrícola Nacional.

Considerando a adequação da tecnologia de biometano, mas rejeitando de forma veemente a facilitação logística e a desregulação territorial que sacrificam a população local, o Bloco de Esquerda exige:

• Emissão de declaração de impacte ambiental DESFAVORÁVEL por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à atual proposta, sustentada nas graves lacunas logísticas, no risco para os recursos hídricos (aquífero V3) e na incompatibilidade com os instrumentos de gestão territorial em vigor.

O progresso ambiental e a descarbonização têm de caminhar lado a lado com o respeito por quem habita o território. A transição não se faz contra as pessoas.

Com os melhores cumprimentos,

Bloco de Esquerda - Concelhia de Torres Novas