Bloco quer saber quantos loteamentos estão aprovados no concelho

Pedido de informação ao Presidente da Câmara Municipal

Sr. Presidente da Assembleia Municipal, em conformidade com a lei 75/2013 de 12 de Setembro, artigo 29, nº1, alínea e) e com o artigo 2º, nº2, alínea d) do Regimento desta Assembleia, o BE vem requerer o seguinte:

São vários os documentos que fazem referência ao número de casas vazias existentes no Concelho e ao número de casas sem condições de habitabilidade na cidade e nas freguesias, assim como ao escasso número de habitações que se encontram no mercado de arrendamento.

Foi a consciência desta situação que esteve na origem de decisões camarárias, como seja a prioridade à Reabilitação Urbana, com os benefícios fiscais que lhe estão associados e a redução de taxas municipais nas freguesias.

O financiamento da reabilitação de imóveis, previsto na Estratégia Local de Habitação, surge também nesse contexto

Para o Bloco de Esquerda esta situação configura uma realidade a necessitar de permanente ponderação e atualização para que sejam definidas as políticas públicas que permitam alterá-la, aproveitando as casas existentes, desenvolvendo o arrendamento e promovendo o povoamento do centro histórico da cidade, assim como das freguesias.

Nesse sentido urge, do nosso ponto de vista, saber com exactidão quantos novos loteamentos foram aprovados pela Câmara, a sua localização e destes, quantos já têm as obras de urbanização concluídas e quantos têm casas construídas mas sem ocupação.

Esta informação é fundamental para as decisões sobre possíveis novos loteamentos e no ano de revisão do PDM assume particular importância.

O Bloco de Esquerda, através da sua vereadora na Câmara Municipal no mandato anterior fez este pedido de informações por diversas vezes, sem sucesso e que agora iremos relembrar:

Foi entregue um “pedido de informações” em Maio de 2018, voltou a ser entregue em Maio de 2019. O executivo foi questionado mais uma vez sobre este pedido, em reunião de Novembro de 2020 e novamente em Dezembro de 2020. Em Novembro de 2020 o Vereador do Urbanismo, Luís Silva, respondeu que estava feito e que era só enviar.

Estamos agora em 2022 e continuamos a aguardar uma resposta!

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Vimos por este meio e por seu intermédio entregar este pedido de informações dirigido ao senhor Presidente da Câmara Municipal, certos de que zelará para que seja respondido em tempo útil:

- Quantos loteamentos estão aprovados pela Câmara Municipal?

- Em que data e qual a localização?

- Qual o número de habitações previstas nesses loteamentos?

- Quantos já têm as obras de urbanização concluídas?

 - Quantas casas estão construídas mas sem ocupação e em que loteamentos?

Torres Novas 21 de Fevereiro de 2022

Os Representantes do BE na Assembleia Municipal

Roberto Barata

Rui Alves Vieira