Bloco recusa votar projecto de ciclovia: 162 páginas apresentadas no último dia do prazo

Os projectos de 162 páginas e desta importância não podem ser apresentados desta forma à vereação. Mais grave é fazê-lo sem que a população tenha oportunidade para o discutir e analisar. Leia a declaração do vereador Roberto Barata na íntegra:

Projeto de execução Ciclovia Torres Novas e interface - Ciclovia – Fase 1

Existem projectos que, pela sua natureza, podem ser estruturantes no desenvolvimento dos concelhos. Os projectos que se poderiam realizar através do PEDU são exemplo disso. Estes devem ser discutidos com o público, associações e órgãos autárquicos para que as soluções sejam o mais ponderadas, consensuais e eficazes possíveis, respeitando os valores democráticos que, durante e após as celebrações do 25 de Abril, tanto têm sido mencionados.

O processo de apresentação da execução da Ciclovia não respeita nenhum dos princípios enunciados. O Bloco de Esquerda e a oposição em geral foram impedidos de se pronunciar sobre este projecto de uma forma responsável e produtiva. O executivo apresenta o tema na CMTN sem possibilidade de este ser discutido verdadeiramente.

Mesmo que a oposição se pronuncie com ideias que a maioria absoluta do PS considere viáveis, está toda a vereação sobre pressão e chantagem para votar esta proposta pois o prazo para a votação termina hoje.

Quando se toma a decisão de realizar projectos desta potencial importância, todos os timings do desenvolvimento do mesmo devem ser tidos em conta.

Não é aceitável que a suposta discussão seja feita no último dia e com a guilhotina do prazo a pairar sobre a nossa decisão.

Pior ainda, será tomar uma decisão deste género sem repensar a estratégia de mobilidade nos espaços urbanos e, sobretudo, no centro histórico. Quando a recirculação do centro histórico for repensada, parte deste projecto terá sido desperdiçado e voltaremos a gastar recursos sem uma estratégia definida.

Os projectos de 162 páginas e desta importância não podem ser apresentados desta forma à vereação. Mais grave é fazê-lo sem que a população tenha oportunidade para o discutir e analisar.

Por todas estas razões, o Bloco de Esquerda de Torres Novas recusa-se a participar nesta votação pois considera que seria uma irresponsabilidade e estaríamos a ser coniventes com uma forma anti-democrática de actuar do executivo da CMTN, forma essa que não se coaduna com os valores democráticos que, acreditamos, todos os agentes políticos deveriam respeitar e preservar.

Roberto Barata

29 de Abril 2019