Continuamos à espera... (2) Informação sobre "loteamentos aprovados"

Estamos a concluir mais um mandato autárquico. Os pedidos de informação continuam por responder, embora o vice-Presidente seja muito rápido a dizer que a informação está disponível.... está? Então porque é que nunca chega a quem a pediu?

Pedido de Informações

São vários os documentos que fazem referência ao número de casas vazias existente no Concelho e ao número de casas sem condições de habitabilidade na cidade e nas freguesias, assim como ao escasso número de habitações que se encontram no mercado de arrendamento.

Foi a consciência desta situação que esteve na origem de decisões camarárias como seja a prioridade à Reabilitação Urbana com os benefícios fiscais que lhe estão associados e à redução de taxas municipais nas freguesias.

Para o Bloco de Esquerda esta situação configura uma realidade a necessitar de ponderação para que sejam definidas as políticas públicas que permitam alterá-la, aproveitando as casas existentes, desenvolvendo o arrendamento e promovendo o povoamento do centro histórico da cidade, mas também das freguesias.

Nesse sentido urge, do nosso ponto de vista, saber com exactidão quantos novos loteamentos foram aprovados pela Câmara, sua localização e destes quantos já têm as obras de urbanização concluídas e quantos têm casas construídas mas sem ocupação.

Esta informação é fundamental para tomar decisões sobre possíveis novos loteamentos.

Neste sentido solicito ao Senhor Presidente a seguinte informação:

- Quantos novos loteamentos foram aprovados pela Câmara Municipal

- Em que data e qual a localização

- Quantos já têm as obras de urbanização concluídas

- Quantos têm casas construídas mas sem ocupação

Torres Novas, 28 de Maio de 2018, Maio 2019, Novembro 2020, Dezembro 2020, Junho 2021

Helena Pinto, Vereadora do Bloco de Esquerda