Diogo Gomes refere que "As alterações pontuais ao PDM devem ser excecionais e muito bem fundamentadas. Não é isso que temos aqui." - Bloco abstém-se

O que estamos aqui hoje a discutir é daquelas situações que até custa acreditar que estejam a acontecer.
Estamos a ser chamados a legalizar uma ilegalidade, um atropelo claro às normas e aos instrumentos de gestão territorial que estão em vigor no nosso Município. E não é em nome do interesse público que seria a única justificação séria para alterações deste tipo, como aliás é repetido nos pareceres da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, mas sim para resolver facilitismos e erros do passado.
As alterações pontuais ao PDM devem ser excecionais e muito bem fundamentadas. Não é isso que temos aqui. Ainda por cima quando estamos, segundo o próprio Presidente da Câmara, a poucos meses de concluir a revisão do novo PDM.
A pergunta é simples: como foi possível autorizar e construir naquele local, em solo rústico, completamente ao arrepio do PDM em vigor? Quem assumiu essa responsabilidade? E porque é que só agora, em cima da aprovação do novo PDM, se quer vir compatibilizar o Plano com aquilo que já lá está feito?

Aceitemos, para efeitos de discussão, que há agora um novo proprietário que quer candidatar-se ao PRR e que não o pode fazer com um edifício em desconformidade com o PDM.
Mas isso não apaga o problema de fundo. Não podemos transformar exceções em regra sempre que há um interesse financeiro pelo meio.
Também importa discutir a estratégia. Fala-se na criação de “uma nova centralidade” na cidade. Mas quantas centralidades queremos para Torres Novas? Estamos constantemente a promover dispersão, a criar polos isolados, e ao mesmo tempo vemos zonas consolidadas da cidade a perder dinamismo. Isto não é uma visão harmoniosa nem equilibrada para o território.
Quanto aos usos anunciados, não estamos a falar de nada estruturalmente novo: comércio, restauração, ginásio… talvez mais uma clínica privada, que parece ser a nova moda em Torres Novas, sempre com mais um contributo para fragilizar o SNS.
Os pareceres da CCDR são claros quanto às dificuldades deste processo: dois pareceres negativos e um condicionado. E o Bloco pergunta: dentro da Câmara não houve dúvidas? Ninguém levantou reservas? Nem maioria, nem oposição?

O que faria sentido era estarmos aqui a discutir o apuramento de responsabilidades e a abertura de um inquérito a todo este processo.
Dito isto, também não nos parece razoável defender a demolição do edificado existente. O atual proprietário será provavelmente quem menos responsabilidade tem na origem do problema. E é precisamente por isso, e só por isso, que o Bloco de Esquerda se abstém.
Mas não deixamos de lamentar profundamente que situações destas continuem a acontecer na Câmara Municipal de Torres Novas.