Era uma vez uma Farmácia

Vereadora na Câmara de Torres Novas, dirigente nacional e concelhia do BE

A propósito da recente decisão da Câmara Municipal de aceitar (por voto exclusivo do PS) a transferência da farmácia situada em Alcorochel para a cidade. Votei contra porque considero uma posição errada e que não serve ninguém, ou melhor, apenas serve, o proprietário da farmácia que se transfere para a cidade.

A farmácia é aquele lugar a que não desejamos ir porque significa que estamos doentes e porque os medicamentos estão caros, por um lado. Por outro lado, é o local a que vamos porque precisamos de um conselho, de uma opinião, de uma orientação, para nós, para os nossos filhos e filhas, para os nossos idosos. É um local onde pudemos dizer coisas, sem vergonha ou dizemos mesmo com vergonha porque sabemos que dali não sairá. É um lugar de confiança, onde é criada uma relação de confiança, tão importante numa área tão sensível como é a saúde de cada um e de cada uma.

As farmácias têm desempenhado um papel muito relevante em várias matérias de saúde pública como sejam os programas de troca de seringas, a promoção da vacinação, o despiste de certas doenças, a divulgação de boas práticas sobre como conter a propagação de vírus (ainda nos lembramos das medidas em relação ao vírus da gripe), só para citar alguns exemplos.

As farmácias são um negócio. Ninguém duvida. Mas são um negócio com obrigações especiais reguladas por Lei e sujeitas à tutela de organismos do Estado. Como, aliás, não podia deixar de ser, já que tratam de matérias de saúde.

Vem tudo isto a propósito da recente decisão da Câmara Municipal de aceitar (por voto exclusivo do PS) a transferência da farmácia situada em Alcorochel para a cidade. Votei contra porque considero uma posição errada e que não serve ninguém, ou melhor, apenas serve, o proprietário da farmácia que se transfere para a cidade.

Vejamos:

  1. A Lei que consagra o regime jurídico das farmácias (decreto-lei 307/2007, com as alterações seguintes) diz expressamente que a “transferência está sujeita a parecer prévio da câmara municipal” e “quando desfavorável o parecer é vinculativo”, ou seja só há processo de transferência se a câmara concordar. Não será por acaso que esta norma existe. A Câmara deve decidir ou pronunciar-se, conforme os casos, sobre todos os aspetos que têm a ver com a organização do seu território e o que aqui acontece. A Lei dá à Câmara a possibilidade de ser parte na organização da rede de farmácias tendo em conta os seus objetivos para o desenvolvimento do território, porque a farmácia é um equipamento fundamental para as populações. Os vereadores/as não são eleitos/as para dizerem se os requerimentos que lhe fazem estão ou não de acordo com a lei, para isso estão lá os serviços da administração local. Os vereadore/as foram eleitos/as para tomar posições políticas, para decidir sobre a organização do seu município.
  2. São poucos, muito poucos os serviços existentes nas aldeias. Se queremos manter as aldeias e dar-lhes alguma vida, atrair pessoas, a política tem que ser manter o que lá está e não facilitar a saída.
  3. É preciso analisar a situação das farmácias já existentes na cidade. Se olharmos para os números verificamos que Torres Novas (cidade) apresenta a relação mais baixa entre o número de habitantes por cada farmácia, comparada com outros concelhos vizinhos. Em Torres Novas 1.958 habitantes por farmácia e no Entroncamento 5.051 habitantes e em Abrantes 3.441. Facilmente se verifica que mais uma farmácia na cidade vai desequilibrar negativamente a situação existente que já não é famosa.

Fica a questão: quais as razões do PS para viabilizar esta deslocalização em desfavor da população de Alcorochel e localidades vizinhas e também das restantes farmácias existentes na cidade?

Texto de opinião da vereadora Helena Pinto publicado no Boletim Municipal