Fabiola Cardoso, deputada do BE, eleita pelo distrito de Santarém quer respostas do Ministro do Ambiente sobre a situação na Serra D' Aire
Pergunta ao Ministro do Ambiente e da Acção Climática
Assunto: Movimentação de terras no maciço calcário da Serra de Aire, nos limites dos concelhos de Torres Novas e Ourém
Destinatário: Ministério do Ambiente e da Ação Climática
Em consequência de obras de alargamento da pista do aeródromo de Pias Longas, situado na fronteira entre os municípios de Ourém e Torres Novas, têm sido depositados elevadíssimos volumes de pedras e terra numa zona considerada ambientalmente sensível e área de baldio – o maciço calcário da Serra D’ Aire. A zona atingida, numa grande extensão dentro do concelho de Torres Novas, integra a Reserva Ecológica Nacional.
Estes factos, pela sua agressividade ambiental, têm suscitado naturais preocupações. Trata-se de áreas adjacentes ao perímetro do Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros e, portanto, a justificar especial atenção. Grave também é o facto da Câmara Municipal de Torres Novas não ter sido avisada nem consultada sobre esta movimentação de terras. Uma justificação adiantada é o facto de existir a possibilidade do “PDM de Ourém vigorar numa faixa de terreno de Torres Novas”.
As informações são escassas e tudo indica que a obra não teve licenciamento e foi objeto de um embargo, informações que não conseguimos confirmar.
Atendendo à gravidade da situação, à ausência de esclarecimentos cabais por parte das autarquias e sobretudo ao facto da movimentação de terras não ter parado, vários cidadãos apresentaram denúncias desta situação, foi entregue uma Petição na Câmara de Torres Novas e o assunto é recorrente nas suas reuniões. É do conhecimento deste Grupo Parlamentar, através da Vereadora do BE na Câmara de Torres Novas que a CCDRLVT está a analisar a situação. Mas o tempo passa, os despejos de terras e pedra continuam, agora realizados durante a noite e já destruíram um troço de um trilho centenário utilizado pela população e por desportistas. Basta visualizar no Google para se perceber as movimentações de terras constantes comprovando que os despejos não pararam.
Acresce que a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou, por unanimidade, a 22 de Abril de 2019, uma recomendação à Câmara Municipal de Torres Novas para “apresentar proposta de alargamento dos limites do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), ou, subsidiariamente, para criar uma Área Protegida de Interesse Local junto dos limites atuais do PNSAC, tudo nos termos do disposto no Decreto-Lei n° 142/2008, de 24 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n° 242/2015, de 15 de Outubro”,
Na anterior Legislatura dirigimos uma Pergunta ao Governo sobre esta matéria que ficou sem resposta.
Consideramos ser de fundamental importância que o Ministério se pronuncie sobre este atentado ao património natural, informe das diligências que têm sido realizadas e indique qual a solução preconizada para que seja reposta a situação anterior.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:
1. O Ministério do Ambiente tem conhecimento das obras em curso de alargamento da pista do aeródromo de Pias Longas, situado na fronteira entre os municípios de Ourém e Torres Novas, e das implicações ambientais que daí decorrem? Tem conhecimento do seu licenciamento?
2. Que acompanhamento está a ser feito desta situação, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente?
3. O lançamento de toneladas de terra e pedras em zona ambientalmente sensível da Serra de Aire, no concelho de Torres Novas, é compatível com a sustentabilidade ambiental do lugar e tem o aval do Ministério do Ambiente?
4. Caso a resposta anterior seja negativa, que medidas pensa tomar no sentido de repor a situação anterior?
Palácio de São Bento, 8 de novembro de 2019
As deputadas: Fabíola Cardoso e Maria Manuel Rola