IMI: BE propõe redução da taxa para 0,35

O BE considera que o Município deveria projetar a taxa de IMI para atingir o valor mínimo de 0,30% no último ano do ciclo autárquico, ou seja, no 4º ano deste mandato autárquico, e entende que há condições para que se dê início a este caminho a partir deste ano, sem comprometer o equilíbrio orçamental do Município.

30/11/2021 - 21:41

Incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis no Concelho de Torres Novas – taxas a aplicar em 2022

Proposta do BE

Considerando que:

  1. A percentagem do IMI na cobrança total dos impostos diretos, corresponde ao valor percentual mais alto desde 2015, prevendo-se que em 2021 seja equivalente a cerca de 70% do total da cobrança de impostos diretos.
  2. Apesar de se ter verificado uma redução da taxa de IMI de 0,38% em 2020 para 0,37% em 2021, a receita prevista para 2021 é superior, em cerca de 500 mil euros, (4.287.353,00 – 4.781.744,00 (prev.) em relação à receita cobrada em 2020,
  3. A proposta apresentada pela Câmara, de manter a taxa de IMI em 0,37%, prevê uma receita em 2022, semelhante à receita prevista para 2021,ou seja 4 milhões e oitocentos mil euros.
  4. O BE considera que o Município deveria projetar a taxa de IMI para atingir o valor mínimo de 0,30% no último ano do ciclo autárquico, ou seja, no 4º ano deste mandato autárquico, e entende que há condições para que se dê início a este caminho a partir deste ano, sem comprometer o equilíbrio orçamental do Município.

O BE propõe a aplicação de uma taxa de IMI de 0,35%, que corresponderá a uma receita estimada de cerca 4 milhões e 600 mil euros, que é superior em 300 mil euros ao valor de IMI arrecadado em 2020 e dá mais relevo a esta medida, porque ela irá permitir devolver aos munícipes, rendimentos de cerca de 200 mil euros.

Torres Novas 30 de Novembro de 2021

Os eleitos do Bloco de Esquerda

Rui Alves Vieira

Miguel Fanha

Assembleia Municipal