Intervenções dos eleitos do BE na Assembleia Municipal

Intervençõs do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal realizada no dia 22 de novembro

Na Assembleia Municipal realizada a 22 de Novembro foram debatidos os impostos municipais para o ano de 2024.

O BE defendeu a aplicação da taxa mínima de IMI tendo em consideração a situação que vivem as famílias sofrendo com brutais aumentos das taxas de juro o que se reflete na prestação a pagar ao Banco todos os meses. Criticou ainda a falta de aprofundamento das potencialidades de aplicação deste imposto, coisa que o Município nem sequer estuda.

Roberto Barata expressou o desagrado do BE em relação à concretização da Estratégia Local de Habitação e apresentou uma proposta sobre o funcionamento das escolas do concelho no que diz respeito ao mapa de auxiliares de ação educativa. (ver em baixo texto completo)

A Assembleia Municipal recebeu uma denúncia de um munícipe sobre as obras realizadas no Jardim Escola João de Deus, segundo a qual a instituição alargou o perímetro das suas instalações sem que se tenha conhecimento de alguma desafetação de terreno do domínio público municipal. A instituição foi isenta do pagamento de taxas relativas a estas obras. Rui Alves Vieira questionou o Presidente da Câmara sobre o assunto e este apenas disse que a instituição era muito meritória e nada respondeu sobre a questão em concreto.

Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, de alteração ao Mapa de Pessoal/23

No ano passado, o Bloco de Esquerda já se pronunciou na forma da contratação de auxiliares de ação educativa, e infelizmente, o problema persiste. Numa equipa de mais de 200 profissionais, voltam a ser contratadas 7 auxiliares de ação educativa a termo certo para lidar com uma questão estrutural.

Numa profissão exigente e numa equipa com tal dimensão, é expectável que ocorram baixas de longa duração.

A função dos auxiliares de ação educativa é vital, mas frequentemente subestimada, resultando em problemas que não podem ser resolvidos apenas com medidas imediatas.

Salários mais justos e a possibilidade de mobilidade interna são necessários.

Enfrentamos dificuldades extraordinárias ao lidar com faltas e a falta de valorização desta função e do contributo essencial desses profissionais persiste como uma ferida aberta, e é necessário abordar não apenas os sintomas, mas também as causas subjacentes.

Por isso, deveria ser criada uma bolsa de trabalhadoras com contrato sem termo, capazes de serem alocadas conforme a necessidade e disponibilidade, evitando contratações paliativas constantes.

Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, de isenção de pagamento de taxas previstas no Regulamento Municipal de Taxas, para os beneficiários diretos das candidaturas ao Programa 1º Direito/ Estratégia Local de Habitação

Após toda confusão e correções que a Estratégia Local de Habitação sofreu e, apesar de já ter sido aprovada em 2021, aqui estamos a discutir duas candidaturas no final de 2023.

Por ultra burocrático que o processo seja, é um resultado que nos deve preocupar a todos e fazer refletir. Num concelho com 75 famílias a viver em condições indignas, exige-se maior ação e agilidade por parte do executivo.

Torres Novas, 22 de Novembro 2023