Mais um pedido de Informação que aguarda resposta
Pedido de informação sobre “Elaboração da operação de reabilitação urbana sistemática (ORU) da ARU de Torres Novas – Rio Almonda – Proc.º 67P/2018:
Como é do conhecimento geral a Câmara Municipal aprovou a ARU de Torres Novas – Rio Almonda, cuja publicação em Diário da República teve lugar em 24 de Junho de 2016. Posteriormente houve uma alteração da delimitação da área da ARU publicada em 21 de Junho de 2019.
Consultada a plataforma da contratação pública (Base-Gov) verifica-se que em Agosto de 2018 a Câmara celebrou um contrato de prestação de serviços com a empresa “Lugar do Plano – Gestão do Território e Cultura, Lda.”, para a “elaboração da operação de reabilitação urbana sistemática (ORU) da ARU de Torres Novas – Rio Almonda”, pelo valor de 19.900 euros, com o prazo de execução de 270 dias ou seja até Abril de 2019.
No mesmo documento, no que se refere à execução do contrato, consta que a data de fecho foi o dia 6 de janeiro de 2021.
Neste sentido, pergunta-se:
- Quando vai ser dado conhecimento à vereação deste trabalho e quando se pretende que a ORU seja votada?
- De que forma a ORU se interliga com as operações previstas para a Cancela do Leão?
- Qual o motivo para que este trabalho, concluído desde Janeiro, ainda não seja do conhecimento da vereação?
Helena Pinto, vereadora do BE
4/Maio/2021