No PAOD da Assembleia Municipal de 23 de Abril, o Bloco questiona sobre vários assuntos ainda por resolver: obras no Mercado, a falta de habitação acessível e a situação do Rancho Folclórico

Cumprimento o Sr presidente da assembleia e a mesa, o sr presidente da câmara e sr vice presidente, membros eleitos, público presente e publico online e ainda um agradecimento à equipa que permite a realização desta assembleia.

O senhor presidente indicou na reunião do direito à oposição que teve com o BLoco de Esquerda, a existência de cerca de 20 casas do município inabitadas que precisavam de obras para voltar ao arrendamento acessível. Usou a palavra "descoberta", o que por si só levanta questões sobre a gestão do parque habitacional municipal. Mas o problema não está na descoberta, está no que veio a seguir, ou melhor, no que não veio.
Duas perguntas: alguma dessas casas já foi reabilitada? E já existe processo aberto para a seleção e entrada de famílias nessas habitações? Porque do outro lado desta inércia, há famílias em lista de espera para habitação acessível, algumas há anos.
O município tem imóveis e tem procura. O que falta é vontade de agir. Numa altura em que o acesso à habitação é a principal pressão sobre as famílias trabalhadoras, deixar casas do município fechadas e degradadas é uma falha política que não pode continuar.

Nos transportes urbanos, o problema é conhecido: nas horas de ponta, há munícipes que ficam na paragem porque o autocarro está cheio. O Bloco de Esquerda já propôs o reforço de frequência nessas horas. A proposta foi feita, ficou registada, e continua por concretizar. O transporte público é uma questão de justiça social e os munícipes não podem continuar a pagar o preço da inação.

O mercado municipal é talvez o exemplo mais claro do que acontece quando uma câmara adia sistematicamente as decisões difíceis. Este tema já foi levantado mais do que uma vez, em mais do que um mandato. E o que se foi fazendo foi pouco ou nada, enquanto o mercado foi esvaziando. Hoje tem menos vendedores, menos clientes, e cada vez menos razão para existir como espaço de comércio e de vida urbana.
O mercado municipal não é apenas uma infraestrutura. É parte da economia local e social, é o espaço onde os pequenos produtores e comerciantes têm acesso direto ao consumidor, sem intermediários.
Deixá-lo morrer por negligência é uma opção política, mesmo que não seja assumida como tal.

Por isso voltamos a colocar este ponto em discussão, e deixamos um desafio ao executivo: a isenção total de taxas para os vendedores de bancas, e a redução de 50% para as lojas enquanto as obras não forem terminadas. Uma medida imediata, de custo controlado para o município, e que pode fazer a diferença para quem ainda resiste no mercado.
Nos últimos dias, o Rancho Folclórico de Torres Novas veio à rua ensaiar. Não por opção, mas porque não tem uma sede digna. Queremos perguntar diretamente ao senhor presidente: qual é o ponto de situação relativamente à sede do rancho? O que está previsto e quando? Lamentamos que uma coletividade com a história e o valor cultural que o rancho representa tenha de recorrer à rua para afirmar a sua existência. Isso não é aceitável e esta câmara tem responsabilidade nisso.