O debate do PDM em qualquer município é sempre um debate sobre o futuro

Assembleia Municipal Temática - Apresentação da proposta de revisão do PDM

Intervenção António Gomes

O debate do PDM em qualquer município é sempre um debate sobre o futuro, sobre o que queremos para as próximas décadas, que ordenamento de território almejamos alcançar, que tipo de desenvolvimento preconizamos, que qualidade de vida, que nível de segurança face às catástrofes naturais ou outras, que saúde, que educação, que emprego, que habitação, que transportes, que rede viária, em suma que planeamento queremos ou devemos fazer para não andarmos a correr atrás do prejuízo. Deve ser assim o debate, também, em Torres Novas.

O tempo disponível não ajuda, a 14 de julho, daqui a 20 dias, acaba-se o tempo para novas propostas, para introduzir alterações, para aperfeiçoar o que eventualmente possa não estar conforme. A assembleia municipal apesar de ter um representante na comissão consultiva de revisão do PDM, passou ao lado deste imenso trabalho. Não invejo a tarefa do representante da AM, era complicado intervir numa matéria tão complexa, mas exigia-se no mínimo comunicar ao órgão que o elegeu, o que andava a fazer e as dificuldades que enfrentou.

É um documento muito técnico mas quem o vai votar são os eleitos para este órgão, o que implica um esforço acrescido de ambas as partes, de quem o produziu, os técnicos municipais mas também os técnicos de algumas empresas contratadas para o efeito e igualmente dos partidos políticos aqui representados.

Tal como todos os concelhos, Torres Novas, tem a sua própria história, tem as suas particularidades, as suas potencialidades, que bem aproveitadas podem fazer diferença.

Não ter em conta aquilo que temos, aquilo que é único, aquilo que acrescenta valor a esta terra, pode ser fatal, certamente não vamos desaparecer, mas ficamos a marcar passo…

Torres Novas tem o rio Almonda, tem o PNSAC, é servida pelo comboio e tem como vizinho o Entroncamento, que é um local de encontro de várias direções ferroviárias onde podemos apanhar o comboio para todos os destinos, em tempo de alterações climáticas isto é uma mais valia enorme.

Temos um conjunto de infraestruturas culturais que nos diferenciam, temos um número muito significativo de jovens com ligação a várias modalidades desportivas e temos uma rede viária de auto estradas como vias estruturantes invejável.

Temos também um conjunto de situações e factos que nos marcam pela negativa, aos quais o novo PDM deveria responder:

- uma população envelhecida;

- fragilidades nas infraestruturas de apoio a idosos e respetivas famílias com qualidade, falta inovação nas politicas para este setor;

- assistimos serenamente à fuga dos jovens qualificados;

- ausência de indústrias que acrescentem valor;

- atividades económicas muito dispersas por todo o território e de vários tipos, com prejuízos para a qualidade de vida das pessoas e a dificultar o ordenamento.

- um centro histórico sem pessoas, em ruinas, sujo, desprezado ao longo de décadas.

- muita habitação vazia, em ruinas, degradada, e muita gente sem casa digna.

- aglomeradas rurais muito dispersos, resultado de politicas irresponsáveis ao longo de décadas.

- rede viária secundária muito debilitada.

- áreas significativas de elevado risco de incêndio.

- desequilíbrio  acentuado na atividade comercial, grandes superfícies comerciais com um peso enorme no território, em prejuízo do comercio de proximidade, este completamente abandonado há já muitos anos.

- uma rede de saneamento básico muito aquém do exigível.

- o turismo é residual, também não se conhecem projetos supramunicipais que contrariem o abandono a que várias regiões estão sujeitas por parte dos organismos que tutelam este setor.

- por último a inexistência total de politicas intermunicipais para a economia e o emprego. O bairrismo bacoco há muito instalado e que não dá sinais de alteração, continua a ser um obstáculo. As chamadas zonas industriais não faltam, o que falta é uma zona industrial com dimensão e capacidade regional que tenha poder de atração e possa disputar com outras regiões.

Devo acrescentar desde já que as alterações climáticas são a maior ameaça civilizacional provocada pelo ser humano (se a guerra não acabar com tudo), vamos ter menos água, mais calor, mais incêndios florestais e mais fenómenos extremos, não é treta, embora saiba que muita gente não leva isto a sério… ou levamos isto a sério, também nas opções plasmadas no PDM e esta realidade ou o arrependimento não nos servirá de muito.

O documento apresentado, esta proposta de revisão do PDM, aponta algumas pistas para se encontrar soluções, revela preocupações justas, mas quanto a apontar caminhos concretos, não é suficientemente objetivo, não é suficientemente corajoso e cabe aos responsáveis políticos introduzir esta dimensão.

Sem prejuízo de aprofundar o que a proposta apresenta e de ouvir o que todos têm para dizer, as criticas e as propostas, os acrescentos e os esclarecimentos, o BE gostaria de ouvir a CM sobre algumas escolhas que propõe, desde logo sobre o que parece ser o desígnio económico:

 – fazer crescer a atividade logística, assentá-la no eixo Zibreira, Torres Novas e Riachos, e na Porta Norte do eixo A1/A23

A logística já é o setor de maior atividade, pergunto: querem mais carros pesados, mais trânsito, mais poluição sonora, visual e atmosférica? Continuar a apostar num setor que não capta nenhum emprego qualificado, que não acrescenta valor, cujos salários são baixos?

É esta carga poluidora e esta paisagem automobilística que estão a propor para ficar paredes meias com o PNSAC, junto ao Arrife da serra?

Ninguém quer residir em zonas com estas características, e o PDM aponta uma grande subida de área de solos urbanos para construção, é para isto que o PS está a apontar as baterias?

Pelo que lemos no documento e pelo que não lemos, vamos continuar de costas voltadas para os municípios vizinhos, não se fala em cooperação, lamentamos que assim seja, pois acreditamos que isso faria toda a diferença.

No combate às alterações climáticas estão disponíveis para fazer alterações no uso do solo, como por exemplo a norte da Meia Via e acabar com as centenas de ha de eucalipto e pinheiro, para prevenir os incêndios florestais que podem apanhar uma aldeia no caminho?

Estão disponíveis para defender a qualidade das águas do rio Almonda como recurso hídrico único que tem de ser valorizado, para assim valorizar todo um território e ser fator de atração para potenciais moradores? É preciso colocar no PDM o fim da ETAR da Renova I que se encontra em leito de cheia e já agora é preciso encontrar novas soluções para o aterro industrial da Renova que se encontra nas proximidades do rio. Ou vamos continuar a esconder como se não existissem? Porque é preciso defender o rio, custe o que custar.

Para terminar deixo-vos estes desafios:

Quanto aos modos de transporte suave, estão disponíveis para prever uma ciclovia paralela à estrada da sapeira entre a Meia Via e a cidade?

Estão disponíveis para refletir sobre a introdução de veículos elétricos dentro da cidade com paragem a pedido?

E quanto ao ordenamento do trânsito dentro da cidade, talvez um dos principais problemas que enfrentamos. Como resolver? Estão disponíveis para colocar o espaço da antiga Rodoviária em reserva de solo, para posterior aquisição?

É o ultimo espaço livre que existe, para além de acolher veículos longe da vista, é ali que se podem vir a realizar vários tipos de eventos ao ar livre.

Por último, precisamos de unir o concelho e isso faz-se com uma rede viária segura e em boas condições, com transportes coletivos amigos do ambiente e com equipamentos diversos que respondam  às necessidades e anseios das pessoas.

Torres Novas, 23 de Junho de 2025