O projecto das cabras sapadoras da Serra de Aire: as perguntas sem resposta e a promiscuidade política no seu pior

Nota: Na reunião de Câmara Municipal realizada a 21 de Julho a vereadora do BE, Helena Pinto, questionou o Presidente sobre o que se tinha passado na freguesia de Pedrogão, pois teve conhecimento que as cabras do rebanho, no âmbito de um projecto financiado, tinham sido encontradas mortas dentro do estábulo e ainda desaparecido equipamento. Lembramos que se trata de um projecto que visava prevenir incêndios mas também tinha uma vertente económica através de uma queijaria. O projecto foi financiado por fundos comunitários e pela Câmara Municipal para concluir a construção do estábulo. A entidade responsável pelo projecto é a Junta de Freguesia de Pedrogão.

Aqui fica o comunicado de imprensa do BE:

O presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, na reunião pública realizada ontem, 18 de Agosto de 2020, no período de antes da ordem do dia, em atitude inusitada, inédita e politicamente absurda, assumiu o papel de porta-voz do presidente da Junta de Freguesia de Pedrogão lendo dois extensos ofícios cujo objectivo era dar “conhecimento a toda a vereação, público e à comunicação social presente” de informação sobre o projecto do estábulo na Serra d’Aire e outras questões.

Refira-se que a primeira posição pública, escrita e assinada, sobre o que se passou no “estábulo da Serra d’Aire”, de autoria dos responsáveis pelo projecto, data de 13 de Agosto de 2020, nove meses depois do ocorrido.

Esclareça-se também, desde já, por que é que a Câmara Municipal é parte neste processo: é parte neste processo porque correspondeu ao pedido da Junta de Freguesia para financiar a conclusão do estábulo.

Na referida comunicação lida pelo presidente da Câmara, a Junta de Freguesia, ou o seu presidente, faz vários ataques pessoais à vereadora do BE, Helena Pinto, numa tentativa pouco feliz de desviar as atenções sobre o que está em causa. Dizemos ataque pessoal porque não encontramos nenhum facto concreto e atribuível, quer às palavras da vereadora na reunião de Câmara, nem naquilo que foi escrito na página da rede social Facebook do BE/Torres Novas (diga-se que nunca foi feito nenhum comunicado de imprensa sobre esta matéria, apenas e como sempre foram divulgadas as intervenções da vereadora, um hábito do BE em nome da transparência).

A vereadora do BE, como é sua obrigação, fez perguntas. Não obteve resposta, porque da parte do Partido Socialista ninguém sabia de nada, como foi surpreendentemente dito. Ou se alguém sabia, não falou na reunião. Ou melhor, não quis falar na reunião. Nove meses depois da constatação, por várias entidades e pessoas, veio a saber-se depois, da morte das cabras e do secreto e atribulado fim de um projecto de avultado investimento público.

Chegaram agora algumas respostas, embrulhadas num ataque pessoal. Mas, a questão fundamental continua a não ser esclarecida: porque se ocultou esta situação durante tanto tempo? Por que razão todos calaram tudo durante nove meses? Como é possível que, expurgando todos os argumentos entretanto produzidos pelos implicados sobre o sucedido, as culpas recaiam, afinal, no pastor, como se fosse possível isolar o pastor de todo uma conjunto de entidades oficiais com especiais deveres de gestão, monitorização e controlo, por se tratar de um programa financiando em centenas de milhares de euros? O assunto ainda não terminou e da nossa parte tudo faremos para o esclarecer.

Lamentamos que o presidente da Junta de Freguesia ou outro elemento da junta não tenham tido disponibilidade para estar na reunião. Lamentamos que o presidente da Câmara, ultrapassando a linha vermelha da ética política, tenha aceite o papel de porta-voz de outrém, abrindo um precedente grave e da pior forma possível: reproduzindo, numa reunião do executivo municipal, um ataque político, patético nos seus argumentos, a uma vereadora que integra esse mesmo órgão e que deveria merecer, por parte dele, presidente, um mínimo de lealdade institucional.

Lamentamos que um e outro, presidente da Câmara e presidente da Junta, não percebam ainda que municípios e freguesias são entidades político-jurídicas autónomas e sem relações de tutela ou de hierarquia institucional entre umas e outras, e que os seus órgãos, câmara e junta, são politicamente competentes para responder perante os eleitores, sem se acomodarem e escudarem em comportamentos promíscuos que não prestigiam os órgãos autárquicos.

O BE aguarda, entretanto, o desenrolar de todas as diligências em curso.

Torres Novas, 19 de Agosto de 2020

O Bloco de Esquerda de Torres Novas