Porque votámos contra a Transferência de Competências na área da Educação

Transferência de competências no domínio da educação para o ano lectivo de 2020-2021

O BE vota contra pela razão de princípio que temos invocado desde o início deste debate: não estamos perante um verdadeiro processo de descentralização, mas sim de uma municipalização, neste caso da Educação, cujos contornos não estão absolutamente claros no que respeita à autonomia das escolas, às componentes pedagógicas e aos efeitos de uma excessiva proximidade com o poder municipal. Bem se pode dizer que por agora são só os edifícios e pessoal não docente. Sendo assim, qual a necessidade de transferir para as autarquias?

Também não encontramos motivos válidos para alterar a posição anteriormente assumida que se regia pela prudência utilizando as prerrogativas da Lei no que diz respeito ao calendário. E mais, agora que a Ministra da Administração pública admitiu prorrogar os prazos tendo em conta a pandemia, o Município vai antecipa-los. Não nos parece prudente.

Torres Novas, 2 de Junho de 2020

Helena Pinto, vereadora do BE