Posição do BE sobre o Relatório e Contas 2021 do Município

Relatório Prestação de Contas 2021

O Relatório diz respeito a 2021, mas tenta-se fazer o “balanço do mandato”, prática que nos parece desadequada, evitando um escrutínio mais detalhado do ano em causa.

No ponto 1, Reabilitar e valorizar os centros históricos, o exagero dos números apresentados na introdução (assinada pelo presidente) não se confirmam no conteúdo do relatório. Não é preciso grande esforço para perceber que a realidade não condiz com “centenas de fogos devolvidos à cidade, fruto de largas dezenas de prédios devolutos reabilitados”.

O objectivo intitula-se “reabilitar e valorizar centros históricos” – como aliás é do conhecimento público desde 2013. Plural, porque na teoria falava-se também de centro histórico das Lapas e de Riachos. Respectivas ARU (Áreas de Reabilitação Urbana aprovadas mas nunca concretizadas).

Mas concentremo-nos no centro histórico da cidade – o único a ter alguma atenção e diga-se em abono da verdade, por grande pressão da oposição, nomeadamente do Bloco de Esquerda.

ARU Centro Histórico aprovada, ORU (Operação de Reabilitação Urbana) aprovada, mas será caso para perguntar – que é feito dela? A ORU prevê intervenções no espaço público e sobre isto, para além das famosas pinturas nas vias e do recente alcatroamento do Largo do Lamego,(o único que não é calcetado) mais nada se sabe.

ARU Rio Almonda aprovada, ORU - contratada a privados e dada como concluída, mas esta Assembleia ainda não a viu nem sequer foi chamada a votá-la.

Voltando aos números, pode-se verificar na pág. 29 que apenas foram apresentadas 20 candidaturas no âmbito da reabilitação urbana e apenas 13 dentro das áreas de reabilitação urbana.

Pelos gráficos apresentados na página 28 é impossível saber quantos processos correspondem de facto a reabilitação para habitação e quais se encontram no centro histórico da cidade. Se foram assim tantos dever-se-ia fazer uma descrição exaustiva.

Chegados à página 32 percebemos como a “tortura dos números” tem limites: nas 2 Uniões de Freguesia da cidade existem em situação de ruína e ou degradados 187 imóveis! E alguns, como bem sabemos, são um autêntico perigo para a segurança pública.

O PS sempre se recusou a utilizar todas as ferramentas que a lei confere para resolver este grave problema – desde a posse administrativa, ao arrendamento e venda forçado, conforme lei 31/2014. Uma política ousada teria permitido que hoje estivéssemos num patamar muito mais avançado. E não foi por falta de proposta e de aviso.

Muito mais há para dizer sobre este objectivo estratégico, mas somos obrigados a fazer escolhas devido ao tempo disponível.

Falemos então de PDM. Já nem vou falar no atraso na revisão do PDM nem sequer relembrar o Diário da República de 31 Maio de 2002 (sim 2002) em que foi aberta a revisão do PDM…

Falemos dos últimos anos, em que, ao que sabemos, uma empresa privada tem trabalhado na revisão do PDM e em que sucessivamente ouvimos do senhor vice-Presidente a promessa de que haverá uma reunião sobre a revisão do PDM.

Chega mesmo a ser caricato ouvir sempre a mesma frase “vamos fazer uma reunião sobre o PDM e falarei noutra reunião pois esta já tem muitos assuntos” Na última reunião de Câmara a desculpa foram os 38 pontos da agenda, sendo que a reunião durou pouco mais de uma hora…

Acontece que esta Assembleia tem direito a ser informada sobre a revisão do PDM e até elegeu o seu Presidente para a Comissão de Acompanhamento. O mínimo é prestar contas e promover condições para que esta Assembleia vote com conhecimento o futuro PDM (que terá que fazer até ao final do ano).

Sobre os TUT, A análise sobre a demonstração financeira demonstra aquilo que temos vindo a defender há muito – o transporte urbano pode e deve ser gratuito. No ano de 2021 o saldo entre os gastos e os rendimentos foi de 56 mil euros (pág. 93). O orçamento do Município não pode assumir esta despesa? Claro que pode e deve fazê-lo já no próximo ano.

Ao mesmo tempo deverá desenvolver um estudo sobre carreiras e horários, de modo a corresponder às necessidades reais da população do concelho. Aqui está o exemplo de uma área em que podemos ser um exemplo. A mobilidade é um direito dos cidadãos e uma necessidade premente para promover a alteração de hábitos com vista ao combate às alterações climáticas.

Este documento apresenta de modo detalhado, embora ainda não totalmente conforme as novas normas contabilísticas, a demonstração de resultados da gestão do Município.

Uma primeira referência para quem o elaborou assim como para todos os trabalhadores e trabalhadoras ca Câmara Municipal que garantem o funcionamento de todos os serviços.

É óbvio que nos revemos em vários aspectos deste documento – reflectem a actividade do Município naquilo que são as suas competências e mal fora que não tivesse capacidade para as concretizar – por exemplo na área da educação, da cultura, do desporto, dos resíduos.

Não são esses aspectos que nos fazem criticar e recusar o documento. É a narrativa que está presente e que justifica uma prática que consideramos errada, quer nas prioridades, quer na sua execução, quer na metodologia que o PS escolheu.

Lembremos que muitos dos projectos que o PS aqui apresenta com pompa e circunstância nem sequer consulta pública tiveram e foram apresentados na Câmara em final de mandato sem tempo sequer para serem apreciados.

Não nos revemos e não apoiamos a narrativa de apresentar como realizados projectos que têm, alguns mais de 20 anos e que ainda nem sequer foram iniciados – como o caso da Zona Industrial de Riachos.

Não é esta retórica que traz desenvolvimento. Trará alguma auto-satisfação a quem escreve, mas isso é muito pouco.

Em resumo: no ano de 2021 o Município garantiu o cumprimento das suas competências nas áreas básicas do serviço público e de resto é mais do mesmo – anúncios que já vêm de trás e muito pouca concretização tendo em conta que os projectos já vêm de trás. E quanto ao fundamental, já o havíamos afirmado na discussão do orçamento municipal, continuamos sem visão estratégica, debate público com os munícipes e projectos que mobilizem o interesse colectivo.

Roberto Barata

Assembleia Municipal de Torres Novas

28 de Abril de 2022