Programa Eleitoral 2025

TORRES NOVAS VIVA E SOLIDÁRIA

Programa Eleitoral 2025

De quatro em quatro anos renovam-se os votos de tudo fazer e as juras de mudança. E, passadas as eleições voltamos ao dia a dia, em que as mudanças tardam, alguns problemas se agravam e, sobretudo continuamos a marcar passo e a ser ultrapassados por outros concelhos, em áreas tão importantes como a habitação e a cultura.

Fazemos uma avaliação negativa dos 30 anos de governação do Partido Socialista e entendemos a frustração e desespero de muitos/as munícipes que não conseguem ver as suas pretensões atendidas pela Câmara.

Queremos com isto dizer que nada foi feito ou que está tudo mal? Não, claro que não. Mas queremos dizer que o fundamental não se alterou e que o PS à frente dos destinos do Município não respondeu a quem mais precisa e não conseguiu criar as bases que potenciem o desenvolvimento do Concelho, não respondeu aos mais jovens, não lhes deu incentivo para aqui permanecerem.

O BE reafirma que é necessária uma estratégia para o concelho! Pensada, debatida, participada. O tempo da “navegação à vista” e das obras só porque há fundos comunitários tem de acabar, assim como as obras que servem interesses particulares.

Entendemos que os pilares desta estratégia devem ser:

HABITAÇÃO – EDUCAÇÃO - CULTURA – AMBIENTE - EMPREGO - MOBILIDADE - ESPAÇO PÚBLICO – COESÃO SOCIAL

Só conjugando estas vertentes da vida das pessoas, das famílias e das comunidades poderemos criar as condições para uma vida digna e com qualidade. Sabemos que a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, dos pensionistas, dos pequenos empresários não está fácil e muita coisa depende das políticas do governo, mas entendemos que a Câmara pode e deve fazer a sua parte, seguindo os bons exemplos e inovando nas políticas locais.

Apresentamos 10 prioridades que devem ser concretizadas nos primeiros meses do próximo mandato e apresentamos os pontos focais dos pilares da estratégia:

HABITAÇÃO

A Estratégia Local de Habitação é um total falhanço, não existe oferta pública de habitação. Os “preços de mercado” são incomportáveis para a maioria das famílias e para os jovens. A estratégia da ARU* e ORU** de reabilitar casas no centro histórico da cidade revelou-se outro falhanço, não existindo casas a preços acessíveis. Continuamos com apenas 2 apartamentos propriedade da Câmara (por proposta do BE). Esta situação tem de ser invertida. Bem sabemos dos anúncios de última hora para a Quinta da Lezíria e para a Rua da Fábrica e do prédio em construção no gaveto da Rua Actriz Virgínia. Mas, para além de tardarem em concretizar-se são absolutamente insuficientes. A Câmara tem de agilizar todos os processos referentes à construção e reabilitação de habitações para arrendamento a custos acessíveis, utilizando todos os instrumentos ao seu dispor, procurando adquirir imóveis sem utilização, exercendo o direito de preferência quando necessário. Só uma atitude firme e uma dedicação exclusiva de uma equipa poderá inverter a situação que já dura desde 2021, sem sequer sabermos em que ponto estão as habitações que foram consideradas com condições indignas, revelando uma completa insensibilidade social por parte da Câmara.

Um Plano urgente para o arrendamento de habitação pública é uma prioridade para o BE e a única forma de fixar jovens e atrair população.

EDUCAÇÃO

É preciso encontrar resposta para a falta de creches e jardins de infância. Neste sentido o BE propõe que o Município construa de raiz um equipamento que responda às necessidades atuais, mas não se esgote aí. Deverá ser estudado o modelo de gestão promovendo as melhores práticas educativas para as crianças abrangidas.

A manutenção e melhoria dos espaços escolares deve ser uma preocupação constante, nomeadamente no que respeita ao calor que se faz sentir e que tenderá a aumentar fruto do aquecimento global – escolas têm obrigatoriamente de ter zonas sombreadas e água fresca acessível. O Município deve bater-se junto do poder central para que seja desbloqueada a verba para as obras na escola Artur Gonçalves, tendo em conta o seu estado de degradação.

Um dos aspetos que mais perturba a vida escolar é a falta de assistentes operacionais. São fundamentais para um ambiente harmonioso, para o cuidado das crianças, para a presença durante as refeições, para a higiene das escolas.

Sendo uma profissão de desgaste é preciso que o quadro de pessoal corresponda às necessidades e garanta que quem está ausente (por doença, acidente de trabalho, direitos de parentalidade, …) é sempre substituído. O quadro de pessoal deve garantir uma bolsa de trabalhadoras/es que assegurem as substituições e acabar com o estado atual de contratações precárias quando a situação se encontra no limite.

As refeições escolares continuam a ser motivo de insatisfação. Acreditamos que com os bons hábitos alimentares, a economia local e o emprego e até a cidadania, podem beneficiar muito da intervenção do município junto das escolas.

Defendemos a mudança de filosofia no planeamento das refeições escolares. Eliminando a contratação externa das refeições, será preciso apenas um pequeno aumento do orçamento anual para termos um planeamento integrado, que inclua a confeção das refeições nas escolas e instituições do concelho, o abastecimento de alimentos de produção local e biológica (quando disponíveis) e adquiridos a produtores do concelho. Além disso, um programa pedagógico contínuo de sensibilização e atividades com os alunos, pais e pessoal das escolas, para incutir em todos não só os bons hábitos, mas também a consciência do impacto daquilo que comemos na saúde, na economia e no ambiente. Há já exemplos de outros municípios onde podemos observar bons programas de alimentação escolar que têm como objetivo final o que se pode chamar de literacia alimentar.

Manter o apoio em alojamento aos estudantes que frequentam a universidade, aumentando a dotação para a atribuição de Bolsas de Estudo para 200 mil euros, de modo a abranger mais estudantes e alargando este apoio a estudantes de mestrado.

O sucesso desportivo que muitos e muitas jovens têm alcançado deve-se ao empenho dos próprios, das famílias, dos clubes. A escola tem um papel determinante no incentivo à atividade física com programas apropriados a cada idade. Há que garantir que existem todas as condições para a prática desportiva nas escolas e para os clubes.

CULTURA

Uma cidade, vila ou aldeia, agradável para viver só existe quando a atividade cultural é pulsante e dinâmica. Os laços comunitários de coesão e pertença, assim como de emancipação, são construídos a partir das vivências e experiências culturais que desenvolvemos, e que para isso é necessário serem realizadas pelas comunidades, associações, artesãos e artistas.

O que se passa na área da cultura?

-dificuldade de acesso a apoios financeiros

-ausência de concursos com financiamento

-bloqueios e limitações na cedência de espaços e equipamentos para a realização de eventos

-falta de apoio à divulgação

-ausência de gabinete de apoio aos artistas

-fraca implementação do Plano Estratégico Municipal da Cultura

-inexistência de direção artística e de programação no Teatro Virgínia

-programação e definição das atividades culturais quase exclusivas do Município

A nossa prioridade é elaborar políticas públicas e estratégias municipais para a cultura, envolvendo cidadãos e agentes culturais neste processo. Os nossos objetivos fundamentais são:

-criação de concurso regulamentado de apoio a artistas amadores e profissionais

-criação do espaço “Fábrica das Artes e Ofícios” na antiga fábrica Fiação e Tecidos para o desenvolvimento de trabalho dos artistas, artesãos e associações culturais locais

-criação do Gabinete de Apoio a Projetos Culturais e Artísticos

-democratização e facilitação do acesso a equipamentos e instituições culturais municipais, promovendo a participação equitativa e transparente dos agentes culturais

-apoio à divulgação da atividade cultural de todas as associações e artistas

-retomar a direção artística independente no Teatro Virgínia

-reabertura do Café-Concerto do Teatro Virgínia com programação regular (debates, conversas, concertos, pequenos espetáculos, etc.)

-equipar e disponibilizar a Praça do Peixe para projetos e programação alternativa de agentes e associações culturais

-criação de uma estratégia integrada para o desenvolvimento da Economia Criativa

EMPREGO E ECONOMIA

Nesta época também ouvimos com frequência a frase mágica “atrair empresas para o concelho”. Mais um aspeto em que entendemos ser preciso rasgo. Não precisamos de mais empresas de logística ou hipermercados, que vivem de mão de obra pouco qualificada e de salários baixos. Precisamos de empresas que acrescentem valor, que apostem nas tecnologias e na inovação, que respeitem o ambiente e fixem trabalhadores qualificados. Uma aposta séria só será possível em conjunto com outros municípios da região, rentabilizando os meios técnicos, humanos e financeiros, que deveriam sentar-se à mesa e decidir a criação de um parque empresarial com uma dimensão capaz de competir a nível nacional. No que respeita às zonas industriais existentes e previstas (Cotôas, Riachos e Zibreira) deve ser estabelecido quais os tipos de atividade que são prioritários e trabalhar em função disso na angariação de empresas para se fixarem.

O setor da logística já tem um lugar de destaque na economia local, e se for confirmada a estratégia do PS plasmada na proposta de revisão do PDM de continuar a apostar neste setor e não na diversificação das empresas, os problemas de poluição tenderão a aumentar (aumento exponencial de veículos pesados) e manteremos uma economia de baixos salários.

Nas novas economias do digital há uma oportunidade significativa para capitalizar as competências tecnológicas dos jovens em projetos, produtos e serviços com potencial de gerar rentabilidade económica e criação de emprego. A criação de emprego qualificado deve estar em sintonia com as inovações e as transições de paradigma. Nesse sentido, urge desenhar e implementar uma estratégia coletiva para a economia criativa do território, induzindo maior potencial aos ambientes criativos e disponibilizando meios que impulsionem a criação de projetos no setor das indústrias culturais e criativas.

MOBILIDADE

A gratuitidade do TUT foi um significativo passo no direito à mobilidade dos/as munícipes. Agora é tempo de, progressivamente, ir alargando a rede a todo o concelho, de modo que ninguém fique de fora. A linha direta do TUT para a estação da CP em Riachos foi outro passo importante, há agora que adaptar os horários neste caso e também no resto da rede, nomeadamente permitindo que quem trabalha nas zonas industriais possa usar este meio de transporte. No perímetro da cidade, entre outros aspetos devido à orografia do terreno, insistimos na proposta do transporte elétrico de pequena dimensão, com paragem a pedido, que transporte velhos e novos, que vá às Tufeiras, à Silvã, ao Hospital, ao Babalhau, ao centro da cidade, ao mercado, à estação rodoviária.

Devem ser envidados todos os esforços com o município do Entroncamento, para que se encontre uma linha direta com a estação dos comboios.

ESPAÇO PÚBLICO

O espaço público é onde a comunidade vive, nos encontros, nas conversas, no lazer, no acesso a práticas culturais e desportivas – para todos, crianças, jovens, adultos, velhos. A fruição do espaço público deve ser democrática e não pode discriminar ninguém. É urgente intensificar o processo de eliminação de barreiras arquitetónicas, desimpedir os passeios, melhorar o piso, insistir no esclarecimento sobre “zonas de coexistência” (não chega colocar o sinal). É urgentíssimo tratar da limpeza da cidade, a higiene urbana deve ser encarada como uma das funções principais da autarquia, e não dispensa um setor próprio e a renegociação do contrato com a SUMA. Os cestos para colocar resíduos, equipamento para colocar beatas e dispositivos para os dejetos caninos dotados de sacos apropriados têm de existir por todo o lado.

Ordenamento do trânsito e estacionamento. Está provado que o estacionamento disponível não é suficiente, seja para residentes, visitantes ou para os alunos da Escola Prática de Polícia. Há que ter coragem política e fazer uma reorganização total: o parque Almonda não pode ser garagem, o espaço das oficinas da Rodoviária tem de ser ordenado e têm de existir bolsas de estacionamento com duração limitada de modo que os munícipes possam tratar dos seus assuntos e frequentar o comércio local. As dificuldades de mobilidade são reais, por isso esta proposta compagina-se com o transporte elétrico com paragem a pedido dentro da cidade.

Em 2022 a Assembleia da República reconheceu a importância dos jardins “na proteção do ambiente, na defesa da paisagem e na promoção da qualidade de vida dos cidadãos”, mas a Torres Novas não chegou este reconhecimento. Precisamos de mais jardins por todo o concelho, jardins com árvores, não simplesmente espaços relvados, precisamos que o jardim da avenida, um dos últimos “jardins românticos” seja preservado, revertendo o abandono dos últimos anos. Precisamos de plantar árvores que nos defendam das ondas de calor e precisamos de estender o corredor ecológico garantindo a sua manutenção.

O ruído é extremamente penalizador da qualidade de vida. Há que medir os níveis de ruído de modo que cumpram a lei e em zonas habitacionais garantir o descanso de quem lá habita.

COESÃO SOCIAL

Torres Novas tem de ser um concelho de Liberdade, de integração, de respeito. Assistimos à chegada de muitos imigrantes que aqui trabalham e vivem. São fundamentais para o bom funcionamento da restauração, da agricultura, dos lares e outros serviços de cuidados vários. Precisamos deles e devemos ser solidários proporcionando as condições para que aqui vivam em liberdade. Combateremos todas as mentiras e os incentivos ao ódio, ao medo e à violência.

À semelhança do que já aconteceu no passado, o Município deve promover aulas de português para estes cidadãos e cidadãs. No sentido de acolher e coordenar todas as ações propomos a criação de um Gabinete de Apoio ao Imigrante, com mediadores que facilitem o contacto e a integração.

Ninguém pode ser privado da sua autonomia e liberdade e a dignidade da pessoa tem de ser respeitada. Não aceitamos que seja exercida violência porque alguns entendem que outros e outras não correspondem aos seus padrões. 

Não toleraremos a homofobia, a xenofobia, o racismo, o machismo e outras formas de discriminação. 

A Câmara Municipal tem um papel único em relação às pessoas com deficiência – desde o ordenamento do espaço público ao emprego protegido. Neste último aspeto a Câmara pode ser um exemplo de modo que as empresas o sigam.

A Saúde Mental é cada vez mais uma preocupação das famílias e da sociedade. Esta vertente pode e deve fazer parte das atividades promovidas pela Câmara em parceria com os serviços de saúde.

A violência contra as mulheres e raparigas está a crescer, as redes sociais incentivam as agressões. Sabemos que a dimensão destas situações ultrapassa os números oficiais.

A nossa mensagem é só uma – que ninguém se sinta só, é preciso dizer que existem apoios. Por isso propomos o reforço da equipa do Espaço M, a dinamização de campanhas sobre os direitos, que promovam o debate sobre a origem da violência contra as mulheres e da discriminação. Propomos ainda uma campanha especifica junto dos estabelecimentos noturnos para que adiram a um programa contra o assédio sexual (zonas livres de assédio sexual).

UM CONCELHO AMIGO DOS ANIMAIS

Mais funcionários e mais recursos para o Canil e Gatil Intermunicipal, de modo a permitir uma resposta mais rápida a situações de urgência (animais atropelados ou abandonados na via pública) e para possibilitar a libertação de recursos humanos para ações de promoção da adoção responsável em escolas e em eventos públicos. A população de gatos de rua deve ser alvo de uma campanha massiva de esterilização, com o auxílio de entidades parceiras, recorrendo ao Programa CED (Captura, Esterilização, Devolução). É prioritário realizar campanhas de esterilização de cães e gatos domésticos ao longo do ano com periodicidade a definir, que permitam aos tutores de parcos recursos esterilizá-los gratuitamente (com a colocação gratuita do chip de identificação) em veterinários parceiros do Município. O apoio da Câmara deverá estender-se à prestação de cuidados de saúde essenciais até a um limite a determinar e consoante a situação de carência do tutor. Colocação de abrigos para gatos junto às colónias. O bem-estar animal é uma questão de saúde pública e um reflexo da sociedade que temos, os animais têm direitos!

AMBIENTE

As alterações climáticas são uma realidade. Estão presentes em todo o Mundo, dos polos a todos os continentes. As ondas de calor são cada vez em maior número e mais penosas, os incêndios repetem-se ano após ano, a escassez de água chega a todo o lado (este ano recebemos apelo da Águas do Ribatejo para poupar água). Recebemos avisos muito sérios do Planeta e não podemos deixar para depois as medidas de mitigação do impacto das alterações climáticas.

O Plano Municipal de Ação Climática que contém medidas para a mitigação e para a adaptação deve ser avaliado regularmente e alterado sempre que necessário, de modo que se saiba o que já foi feito e com que resultados. A população tem de ser envolvida neste processo, é a única forma de motivar as pessoas para esta situação, porventura o grande desafio desta época.

Destacamos os seguintes aspetos:

- É preciso acabar com as práticas de impermeabilização do solo e em todas as infraestruturas que se constroem, a prioridade deve ser a penetração de água para o subsolo, o que vulgarmente se chama “cidade esponja”.

- Mais verde, não só em jardins e parques, mas em todas as zonas da cidade e freguesias; nos jardins ter muita atenção às plantas invasoras, nomeadamente no Almonda Parque.

- Plantação de árvores por todo o concelho

- Colocação de sombreadores para conforto térmico urbano.

- No território concelhio contamos com um Parque Nacional (Serra de Aire e Candeeiros) e uma Reserva Natural (Paul do Boquilobo), e ainda um sítio RAMSAR*** (nascente do Almonda) património de alto valor ambiental e científico. Torres Novas pode e deve afirmar-se nesta área trabalhando para a realização de um Encontro Internacional de Parques e Reservas Naturais.

- O rio Almonda é um património único que deve ser defendido a todo o custo, este concelho deve quase tudo ao rio, mas não tem retribuído da mesma forma, é preciso garantir limpeza, acessibilidade e vida.

- Acompanhar os pequenos produtores, promovendo os seus produtos e apoiando do ponto de vista do conhecimento científico. Especial atenção merece a cultura do Figo e de outros frutos

- Um novo e robusto fôlego para levar o saneamento básico a todo o concelho deve ser desígnio deste mandato autárquico.

 *ARU – Área de Reabilitação Urbana

**ORU – Operação de Reabilitação Urbana

***RAMSAR - Um sítio Ramsar é uma zona húmida classificada como local de importância ecológica internacional