Projecto para envolvente do "Largo do Virgínia" teve o voto contra do BE

3 - PEDU – “Reabilitação do Nogueiral – Espaço Público e Edificado” – Estudo Prévio

Em primeiro lugar o BE quer solicitar que este assunto seja adiado, pelo menos a sua votação, aliás à semelhança do que já aconteceu com outros projectos do PEDU, por solicitação do PSD.

E pedimos o adiamento por 2 motivos principais:

1.º - A documentação não está completa – falta o parecer do CLDU – Conselho Local de Desenvolvimento Urbano

2.º - Porque entendemos que “mexer nesta parte da cidade” não deve ser feito com base em decisões pouco amadurecidas, diria mesmo que deveria ser feito com base em decisões consensualizadas e claro, auscultando a opinião dos e das munícipes.

Relembrando este processo e peço que confirmem ou não as minhas afirmações:

- Foi inicialmente (2017) apresentado um estudo prévio abrangendo: toda a avenida Dr. João Martins de Azevedo (incluindo o jardim municipal), passeios e faixas de rodagem, rua Alexandre Herculano, largo José Lopes dos Santos, rua do Caldeirão e avenida dos Bombeiros Voluntários, travessa da Palha, rua do Vale e terreiro das Tufeiras – tinha uma estimativa orçamental de 1.440.000,00 euros + IVA.

Hoje é apresentado outro estudo prévio abrangendo largo José Lopes dos Santos, rua do Caldeirão, avenida dos bombeiros voluntário e ligação à avenida Dr. João Martins de Azevedo, cuja estimativa orçamental é de 475.198,48 euros suponho que + IVA (não é feita referência a esta questões nos documentos apresentados).

Será de todo o interesse saber sobre os motivos desta alteração.

Assim como será de todo o interesse conhecer a pronúncia do CLDU sobre este projecto.

Eu estou muito satisfeita pelo facto do jardim municipal já não estar incluído, como se lembrarão o BE manifestou-se contra as alterações no Jardim Municipal desde a primeira hora e fomos acompanhados por muitos torrejanos e torrejanas, mas tem que se assumir que houve mudanças e porquê

Sobre o estudo prévio agora apresentado:

- Ausência de debate público e de pronúncia de interessados directos. Pergunto: Foram ouvidos os Bombeiros, o Montepio Nossa Senhora da Nazaré, para dar dois exemplos…

- Um projecto deste valor e com esta importância não deveria ser apresentado com fotomontagens, já não falo em 3D, mas fotomontagens para termos uma melhor percepção das alterações? Há zonas que não se consegue perceber o que lá vai ficar…

Lamento que o Senhor Vice-Presidente tenha fotomontagens e que as mesmas não tenham sido disponibilizadas a toda a vereação…

- A questão da redução do estacionamento: é proposto que se eliminem lugares de estacionamento mas não conhecemos a alternativa e sobretudo não conhecemos o plano de mobilidade para o centro histórico. Qual o suporte para estas alterações no trânsito? Propõe-se o encerramento de uma artéria muito movimentada (mas não há informação concreta sobre quantos veículos lá passam…); eliminam-se lugares de estacionamento, mas não se fala em alternativa. Será o parque Almonda? Mas há quem diga que está esgotado. Reabriu faz agora 3 anos (novembro de 2015) e não sabemos qual o nível da sua utilização…

Continuamos sem uma visão global e concertada sobre a mobilidade na cidade e no centro histórico.

Algumas questões concretas, muito em jeito de dúvidas, pois o tempo não permitiu aprofundar as questões, sem preocupação de as referir por ordem de importância:

- Ignora o troço do rio nas traseiras do edifício Açude Real, mais uma vez o rio é desconsiderado. Porquê?

- Reduz a largura da avenida dos Bombeiros Voluntários para proporcionar estacionamento automóvel mesmo em frente ao Quartel dos Bombeiros e em curva – será isto uma boa prática?

- Rotunda: porquê alargar a rotunda para 2 faixas? Este alargamento retira espaço ao passeio por onde circulam os peões e potencia o aumento da velocidade numa entrada da cidade

- Cobertura da levada: a reabilitação da central do Caldeirão prevê o retorno da água à levada, porquê tapá-la neste troço?

- A deslocação da estátua ao Bombeiro vai retirar espaço ao “laranjal” e fica mais escondida. Porque não mantê-la no mesmo local, mesmo sem o repuxo?

- Porquê os ciprestes em volta do laranjal?

- Continuamos a verificar vários níveis no pavimento – não seria de aproveitar a oportunidade e nivelar o mais possível?

- Rua do Caldeirão: não nos parece muito adequado tanto espaço verde, que necessitará de manutenção no futuro e consumirá água, quando pode existir uma solução mais simples e enquadrada com o projecto da Central do Caldeirão

- Existem 2 zonas com contentores de resíduos (bastante feias) – mas não se encontra no projecto a previsão de locais de recolha de resíduos e até a possibilidade de instalação de “ilhas ecológicas” subterrâneas

- Desconhece-se o mobiliário urbano a utilizar

Termino com a questão financeira, que não é de importância menor.

Será justo e equilibrado gastar mais de 500 mil euros, meio milhão de euros neste projecto?

Tendo em conta as necessidades do concelho e as necessidades da cidade, não nos parece nada equilibrado.

Solicito a acta da reunião do CLDU que analisou este estudo prévio, assim como os contributos anexos do Arquitecto Vassalo Rosa e da Arquitecta Leonor Calixto.

O Bloco de Esquerda lamenta a posição assumida pelo Partido Socialista que negou o nosso pedido para que este assunto transitasse para outra reunião, assim como lamentamos só ter tido acesso à documentação do CLDU praticamente no fim da reunião – acta da reunião onde se analisou este estudo prévio e os contributos entregues para a acta do Arquitecto Vassalo Rosa e da Arquitecta Leonor Calixto.

Não estavam reunidas as condições para uma análise e uma tomada de posição sobre um estudo prévio de um projecto que vai alterar profundamente uma zona importante da cidade. Não se tomam decisões destas dizendo que vamos “corrigir este traçado”, “vamos alterar alguns lugares de estacionamento” e “aqui também vão existir alterações”… Não é assim que se devem tomar decisões que implicam alterações como já referimos e implicam meio milhão de euros(!). Não contem com o BE para isso. Por isso votámos contra, independentemente do assunto voltar a reunião de Câmara.

Solicitei ao Senhor Vice-Presidente cópia da acta da reunião realizada entre os técnicos da Câmara Municipal sobre este estudo prévio, pois apenas se ficou a conhecer o parágrafo lido pelo senhor Vice-Presidente e importa conhecer todo o seu conteúdo.

Torres Novas, 13 de Novembro de 2018

Helena Pinto, vereadora do BE