Promover a reutilização da água
Recomendação à Câmara Municipal
Todos sabemos que a boa gestão dos recursos hídricos e dos consumos de água para uso doméstico, para uso industrial ou para agricultura, constitui hoje um dos maiores desafios com que o país e as comunidades locais se debatem e se irão continuar a debater no futuro.
Consciente da gravidade do problema, o Bloco de Esquerda colocou a questão na agenda municipal em diversas ocasiões no anterior mandato Municipal:
- No dia 6 de Agosto de 2019, apresentamos em reunião de Câmara uma proposta para apresentar à Águas do Ribatejo, propondo à empresa metas para a redução de perdas nas condutas de água, que se cifravam em mais de 30%, tendo como objetivo atingir perdas não superiores a 20%, no mais curto espaço de tempo possível. Essa proposta foi aprovada por unanimidade.
Todos sabemos que o combate às perdas de água é prioritário e que essas perdas acarretam enormes custos financeiros e ambientais. Chamamos à atenção de todos, que um consumo de água de 10 m3/mês significa, de facto, um gasto de 13 m3 de água para chegar às nossas torneiras.
Certamente que o Sr. Presidente poderá informar a Assembleia Municipal quando será expectável atingir o objetivo de perdas de água não superiores a 20% no consumo doméstico.
2. Um mês mais tarde, a 16 de Setembro de 2019 eu próprio apresentei nesta AM, uma RECOMENDAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GESTÃO E USO EFICIENTE DA ÁGUA A NÍVEL URBANO, suportada por recomendações da Agência Portuguesa do Ambiente. Essa recomendação foi reprovada pela maioria do Partido Socialista por razões que eu nunca conseguimos vislumbrar e só se pode justificar por motivos meramente sectários.
3. Em 3 de Novembro de 2020, o BE apresentou mais uma proposta para ser apresentada à Águas do Ribatejo, “para reutilização de água (ApR) para usos não potáveis” através do tratamento de águas residuais. Esta recomendação foi aprovada com o voto favorável do PSD e a abstenção do PS. Neste contexto, gostaríamos de saber que passos é que foram entretanto tomados junto da Águas do Ribatejo para estudar esta questão.
A este propósito, é importante reproduzir aqui as palavras da Agência Portuguesa do Ambiente: “a reutilização constitui uma origem alternativa, contribuindo para o uso sustentável dos recursos hídricos, na medida em que permite a manutenção de água no ambiente e a respetiva preservação para usos futuros, salvaguardando a utilização presente, em linha com os princípios da economia circular. A utilização de água residual tratada é, aliás, um exemplo do que pode constituir uma medida de adaptação às alterações climáticas prevista no Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas e uma boa prática de gestão da água, designadamente para fazer face ao aumento da frequência e intensidade de períodos de seca e de escassez de água, permitindo assim aumentar a resiliência dos sistemas”. Importa ainda referir que esta é uma prática já implementada ou em fase de implementação em vários municípios do país.
4. Em Outubro de 2020, o Bloco de Esquerda apresentou no âmbito do Orçamento Municipal para 2021, uma proposta para Alteração do Regulamento de Taxas com uma redução de 30% em prédios novos ou objeto de reabilitação que incorporem um sistema de reaproveitamento de águas para utilização nas sanitas, jardins e outras finalidades.
Em resumo, em quatro propostas referentes ao aproveitamento e boa gestão da água apresentadas pelo Bloco de Esquerda no último mandato autárquico, o PS teve o seguinte desempenho: um voto a favor; um voto contra; uma abstenção e uma proposta que nem sequer foi considerada. Muito pouco para um problema tão grave.
Agora que a escassez de água nos está a bater à porta de forma muito severa, a governação da maioria do Partido Socialista, ainda que de forma muito tímida, parece estar a acordar para o problema e colocou na página do Município uma nota informando que, na sequência do agravamento das condições da seca verificadas, a Câmara irá proceder à redução do uso da água da rega. É uma medida necessária, mas não podemos deixar de citar o provérbio popular que diz que “só percebemos o valor da água depois que a fonte seca”!
Senhor Presidente, esta questão não se gere com um benuron ou com uma aspirina. São necessárias intervenções de fundo, de base orçamental e que alertem e mostrem a todos os nossos concidadãos um caminho claro e objetivo para lidar com um dos mais graves problemas que estamos a enfrentar e continuaremos a enfrentar no futuro.
É neste contexto, que o Bloco de Esquerda submete a esta Assembleia Municipal a Recomendação para que haja uma alteração do Regulamento de Taxas para que os prédios novos ou objeto de requalificação que incorporem um sistema de reaproveitamento de águas para utilizações não potáveis, tenham uma redução de taxas de 30%.
Este pequeno passo irá, certamente, abrir um caminho, que forçosamente as nossas comunidades terão que trilhar num futuro que está aqui mesmo à nossa frente.
Torres Novas, 21 de Fevereiro de 2022
Os Representantes do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal
Roberto Barata
Rui Alves Vieira