Proposta do BE leva Câmara a abrir 4 lugares no quadro para trabalhadoras da limpeza

O Bloco propôs que fossem abertos lugares no quadro da Câmara Municipal para garantir postos de trabalho permanentes para funções permanentes como é o caso da limpeza dos edifícios e equipamentos da Câmara Municipal. O PS apenas viabilizou a abertura de 4 lugares, mantendo-se ainda a empresa de prestação de serviços. Esta votação teve a abstenção do PSD.

"Não é a situação ideal mas abriu-se o caminho" afirmou a vereadora Helena Pinto. O Bloco continua apostado no combate à precariedade.

20/05/2021 - 13:52

Proposta original:

PROPOSTA

Alteração ao Mapa de Pessoal

Abertura de novos postos de trabalho para integração das trabalhadoras que garantem a limpeza no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal

Considerando que:

- A limpeza dos edifícios e equipamentos da Câmara Municipal é um serviço essencial e imprescindível para o bom funcionamento dos serviços e de carácter permanente;

- A empresa que garante estes serviços em regime de prestação de serviços tem demonstrado, mais do que uma vez, não actuar no respeito pelas suas obrigações legais;

- A empresa não cumpriu, por mais que uma vez, a sua obrigação de pagamento atempado dos salários, levando a uma greve das trabalhadoras e à intervenção do Presidente da Câmara para que os salários fossem pagos;

- A dignidade das trabalhadoras e o cumprimento da obrigação do pagamento do salário deve ser um princípio fundamental para Câmara Municipal, assim como o princípio de que a uma necessidade permanente deve corresponder um posto de trabalho permanente.

Assim, o Bloco de Esquerda propõe a abertura no Mapa de Pessoal do número de postos de trabalho necessários para a integração das trabalhadoras da limpeza.

Torres Novas, 4 de Maio de 2021

Helena Pinto, vereadora do Bloco de Esquerda

Câmara Municipal