Propostas do BE para o Orçamento Municipal 2021

ORÇAMENTO MUNICIPAL 2021

PROPOSTAS DO BLOCO DE ESQUERDA

INTRODUÇÃO

Estamos no último ano do actual mandato e este será o último Orçamento Municipal da responsabilidade da actual equipa do Partido Socialista que, com a maioria absoluta de que dispõe, tem aprovação garantida.

Desde que integra a Vereação, o Bloco de Esquerda, tem apresentado, ano após ano, um conjunto de propostas para os Orçamentos Municipais. Fazemo-lo ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição mas também porque mantemos uma postura propositiva na nossa actividade política autárquica. Infelizmente apenas podemos assinalar dois exemplos de propostas que vimos contempladas, sendo que uma está executada e esperemos que ainda se multiplique – a reabilitação de habitações no centro histórico da cidade para arrendamento a preços acessíveis. A outra – o reforço de verba para as acções de limpeza do rio Almonda – 30 mil euros, mostrou-se, como se esperava, perfeitamente insuficiente, mantendo-se a ausência de investimento no rio.

Vivemos um período excepcional devido à Pandemia COVID 19. Não ignoramos esta realidade e sabemos que o Orçamento Municipal para 2021 tem que ser uma resposta à crise sanitária, social e económica. É aqui que se devem centrar as políticas públicas locais.

Segue-se um conjunto de propostas que, no nosso ponto de vista, a serem concretizadas, fariam toda a diferença no combate à crise, mas também permitiriam inverter alguns erros cometidos pela gestão do PS.

Pandemia COVID 19

Saúde Pública

• Contenção da propagação do vírus através do reforço da higienização de espaços/edifícios públicos, zonas de contentores e ecopontos.
• Continuação da distribuição gratuita de máscaras.
• Aquisição de testes, sempre que necessário, de modo a garantir a testagem de grupos eventualmente expostos ao contágio (escolas, instituições)

APOIO AO COMÉRCIO LOCAL, RESTAURAÇÃO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS de SERVIÇOS

• Atribuição de uma verba até 500 000 euros para apoio direto a estes sectores, através do apoio ao pagamento das rendas e emissão de um vale a distribuir pelos/as munícipes que será investido exclusivamente no comércio local.
• Manutenção da isenção de taxas e rendas durante o ano de 2021, incluindo as referentes ao mercado municipal.
• Criação de uma plataforma on-line de apoio ao comércio local, que permita ter informação sobre todos os serviços existentes no concelho para dinamizar as compras directas e on-line.

INSTITUIÇÕES RESIDENCIAIS (idosos/as, pessoas com deficiência) e INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM APOIO Á POPULAÇÃO, incluindo CASAS DE ACOLHIMENTO

• Disponibilização de equipamento de protecção individual.
• Prontidão na resposta a eventual surto infecioso, incluindo a eventual necessidade de isolamento e/ou transferência de residentes nas instituições.

APOIO DIRECTO À POPULAÇÃO

• Criação de um Fundo de Emergência Social, com dotação inicial de 500 000 euros destinado a apoiar a população desempregada e/ou sem recursos financeiros.
• Atendimento presencial e apoio a vítimas de violência doméstica.
• Sensibilização da população para o cumprimento das medidas de prevenção através de campanhas e permanente monitorização das suas necessidades de modo a adequar as políticas públicas.
• Reactivação da linha telefónica de Apoio ao Munícipe com ampla divulgação.
• Incentivo ao voluntariado através da criação de uma Bolsa que poderá ser activada em caso de necessidade das instituições sociais.

CULTURA

Apoio aos artistas locais através da promoção de iniciativas presenciais e/ou virtuais:

• Espectáculos e exposições no Teatro Virgínia e noutros espaços concelhios como o Teatro Maria Noémia, a Casa do Povo de Riachos e nas colectividades; nesta fase o anfiteatro da Biblioteca deve ser cedido gratuitamente para eventos culturais, espectáculos, apresentação de livros, …, promovidos por associações ou pelos próprios criadores e escritores.
• Divulgação do trabalho dos criadores através de vídeos ou outros meios.
• Atribuição de um subsídio extraordinário às associações e colectividades no valor de 500 euros

Apoio à Economia

1 - Compromisso de não licenciar mais nenhuma grande ou média superfície comercial, no sentido de salvar o que resta do comércio local.

2 - Elaboração de um programa de reparação de todas as estradas em mau estado para executar num período de 2 anos.

3 - Subsídio para comerciantes e pequenas empresas que se instalem no centro histórico da cidade, no valor de 50% da renda até ao montante de 200.00/mês, pelo período de 1 ano.

4 - Anulação do projecto da ciclovia na Rua 25 de Abril e do Interface da ciclovia no Parque Almonda – estas duas obras são manifestamente desproporcionais devido ao seu elevado custo e a sua utilização levanta as mais sérias e fundadas dúvidas. As verbas PEDU destinadas a estes dois projectos devem ser canalizadas para projectos de arranjo de ruas, pedonização, largos e mobiliário urbano e ainda a criação de “zonas de coexistência”, conforme previsto no Código da Estrada e na ORU Centro Histórico.

5 – Lançamento de discussão pública sobre o projecto PEDU para a avenida João Martins de Azevedo e jardim; reabilitação imediata do piso e das laterais das pontes no jardim que apresentam uma degradação elevada.

6 - Intervenção urgente no Mercado Municipal, que permita melhores condições aos vendedores e que o torne mais atrativo, de forma a travar o seu abandono.

7 - Freguesia de Meia Via: medidas de segurança rodoviária (redução de velocidade, alteração do piso, …) nas ruas do Guadiana, Luís Vaz de Camões 1º de Maio.

8 - Aquisição dos prédios em Árgea (já aprovado pela CM) e Rexaldia que representam um perigo para a segurança rodoviária e dos/as munícipes.

9 - Projeto para um parque de lazer na Azulada, Assentiz.

10 - Concretização do projeto “Pontes e Fontes em Riachos”, projeto já aprovado em CM.

11 – Aquisição do antigo cinema em Riachos.

12 - Aquisição do terreno junto ao Rio Frio, antiga Casa Nery, com vista a estender a zona verde do rio Almonda e implantação de piscinas de verão, conforme proposta já apresentada.

13 - Criar um projeto de valorização turística - Roteiro intermunicipal – Torres Novas, Entroncamento, Barquinha, Golegã, Alcanena, Porto Mós.

Ambiente

1 - Rio Almonda – limpeza geral do leito do rio e das margens no espaço urbano e campanha de sensibilização e fiscalização para o cumprimento da lei por parte dos particulares no restante percurso do rio. A Câmara pode e deve estimular a ligação da população ao rio, nomeadamente dos jovens, estimulando a criação de equipas de voluntários nas escolas e não só, com tarefas definidas num calendário, fomentando o “encontro” regular com o rio.

2 - TUT gratuito e alargamento da circulação às zonas rurais do concelho na terça-feira, dia de mercado municipal.

3 - Apoio no valor de 20% (no máximo de 200 euros) aos/às municípes que comprem, no ano de 2021, uma bicicleta ou equivalente (trotinete, Segways).

4 - Estudo para a implementação de transporte urbano de pequena dimensão, elétrico, com paragens a pedido do/a passageiro/a.

5 - Aquisição de maquinaria apropriada para triturar os resíduos verdes e assim evitar fogueiras – Bio-trituradores.

6 - Plantação de 500 árvores conforme proposta aprovada na Câmara Municipal.

7 – Concretização de um projeto concelhio de recolha de resíduos para compostagem.

8 - Programa de apoio à retirada das velhas antenas de televisão, contribuindo para a melhoria da paisagem urbana.

9 – Alteração do Regulamento de Taxas: os prédios novos ou objecto de obras de reabilitação que incorporem um sistema de reaproveitamento de águas para utilização nas sanitas, jardins, etc. terão uma redução nas taxas de 30%.

Bem-estar animal

1 – Instalação de abrigos para gatos à semelhança do que outras autarquias têm feito, com benefícios no controle e alimentação das colónias, contribuindo para o ordenamento do espaço urbano. Na primeira fase instalar nos seguintes locais: Silvã, zona do Modelo, Quinchoso e Bairro de Santo António.

2 - Circos sem animais nos espetáculos são isentos do pagamento de taxas.

Políticas sociais

1 - Conclusão da Estratégia Local de Habitação para concorrer aos programas de apoio à habitação pública.

2 - Aquisição de 4 prédios no centro histórico da cidade e 4 prédios nas freguesias fora da cidade para serem reabilitados e colocados no mercado de arrendamento a preços controlados.

3 – Reforçar o número de Bolsas de Estudo atribuídas pelo Município a estudantes do ensino superior dotando o orçamento de uma verba de 100 000.

Outras áreas

1 – Criação de Brigadas Municipais de acção rápida, com várias competências, capazes de resolverem problemas que surgem todos os dias – limpeza, melhoria de acessos (nomeadamente para pessoas com mobilidade reduzida), reposição de calçadas e arranjo de “buracos”, colocação de sinalização em falta, arranjos de mobiliário urbano…. Estas “brigadas” fariam o reporte semanal do seu trabalho, criando uma dinâmica com os munícipes que viam muitas das suas reivindicações atendidas e ao mesmo tempo estimulava o cuidado colectivo em relação ao espaço urbano.

2 – Toda a publicidade institucional do Município deve ser repartida de forma igualitária pelos órgãos de comunicação social existentes no concelho.

BE/Torres Novas

22 de Novembro de 2020