PS quer loja da Decatlhon em "zona verde de protecção"

Declaração de Voto da vereadora Helena Pinto sobre "Proposta de suspensão parcial do PDM de Torres Novas e estabelecimento de medidas preventivas – instalação de loja Decathlon, versão V1|2021"

A proposta de suspensão parcial do PDM de Torres Novas numa “zona verde de protecção” foi apresentada pela primeira vez à vereação em 10 de Dezembro de 2019. Foi aprovada nessa data com o voto contra do BE cujas razões constam da declaração de voto apresentada. Seguindo os trâmites normais foi enviada para a CCDRLVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo). Esta, emitiu parecer desfavorável, argumentando que a fundamentação apresentada não permite enquadrar a pretensão da Câmara nas situações previstas na Lei, que prevê a suspensão do Plano em “circunstâncias excepcionais”, não sendo este o caso.

Agora, volta a mesma proposta à Câmara Municipal, sem acrescentar conteúdo às justificações anteriores e não justificando a falta de localização alternativa em terrenos urbanos edificáveis. Não existem outros terrenos onde fosse possível instalar a Decathlon? Ou seja, temos que destruir uma zona verde de protecção para que a marca se instale? Os valores de interesse público a defender estão invertidos para a maioria PS. Acresce ainda que neste terreno existe um sobreiro com cerca de 300 m2 de copa que será destruído. Sobreiro, árvore nacional e protegida que levou dezenas de anos a crescer.

Evoca-se que serão criados 20 a 25 postos de trabalho (seria bom conhecer as condições de empregabilidade), não se refere quantos serão destruídos pela instalação de mais uma grande superfície. Afirma-se que haverá espaços verdes à volta e até uma ciclovia(!), como se isso fosse suficiente para destruir uma “zona verde de protecção”…. Pelos vistos os vereadores do PS não sabem ou não querem saber o que significa uma “zona verde de protecção” inclusive num contexto de alterações climáticas como o que vivemos. Pensam que a coisa se resolve com uns canteiros para flores e um trilho para bicicletas.

O BE considera lamentável que o PS insista nesta proposta, pelos motivos expostos a que se juntam dois aspectos não menos importantes: o facto de estarmos em processo de revisão do PDM e também de sermos o concelho com maior número de grandes superfícies já instaladas, com todas as consequências para o comércio local e para o centro da cidade.

O BE vota contra.

 Torres Novas, 27 Julho de 2021

  Helena Pinto, vereadora do BE