PS recusa baixar o IMI

Há cerca de dez anos que a generalidade dos trabalhadores não vê os seus salários aumentados - administração pública central e local, setor empresarial do estado, em empresas do setor privado.

Antes pelo contrário, sofreram uma enorme carga fiscal, devem todos e todas estar bem lembrados disso. Só nos últimos 3 anos houve alguma reposição dos rendimentos por via do alívio da carga fiscal e da reposição de pensões, ainda estamos longe de repor a situação existente antes da crise.

Entretanto o que é que se passou em Torres Novas? Era suposto o poder político também perceber, ter a sensibilidade necessária para ajudar as pessoas a suportar as dificuldades da vida.

No caso do IMI as receitas, desde 2010, cresceram 60%, mais de 1 milhão e setecentos mil euros. Só no presente ano está previsto crescerem 475 000 euros, ou seja 12%.

Os e as torrejanas têm vido a suportar uma grande carga fiscal principalmente por via do IMI, é de uma enorme injustiça, mais grave ainda porque se manteve depois da Troika ter ido embora.

Agora que poderia ser introduzida alguma justiça, o PS volta a estar insensível. Pode-se governar de várias formas mas governar sem olhar às pessoas, aqueles e aquelas que são a razão desta nossa presença aqui, não é aceitável para o BE.

Todos sabemos, por experiência própria e pela experiência dos últimos anos, que mais rendimentos significa alavancar a economia, fazer negócios, vender e comprar mais. Não perceber isto ou não querer perceber, é grave.

Sabemos igualmente que os ventos que sopram da economia em geral, trarão certamente algum proveito para Torres Novas, que se refletirá em arrecadação de mais receita. Não ter isso em conta nas projeções para o próximo ano também é sinónimo de cegueira politica ou então pretende-se mesmo castigar as pessoas.

A confirmar-se, o negócio da quinta do Marquês será certamente uma grande ajuda para as receitas do município, por via do IMT.

Sabemos agora que o orçamento de Estado contempla Torres Novas com mais 700 000 euros nas transferências do estado para o município, o que é significativo.

Acresce a isto que está previsto um aumento brutal das tarifas da água e saneamento em 6%, muito acima da inflação.

Será difícil de explicar às pessoas que esperam continuar a repor alguns rendimentos, a aliviar as suas vidas, que no concelho de Torres Novas, andamos ao contrário.

A proposta do BE de aplicar uma taxa de 0.35 no IMI, é uma proposta equilibrada, para as receitas da CM e para a vida das pessoas.

Essa é a nossa preocupação que lamentamos não ser acompanhada pelo PS e PSD.

António Gomes

Assembleia Municipal de Torres Novas

22 de Outubro de 2018

Bloco de Esquerda, Torres Novas

Incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis no Concelho de Torres Novas – valor a aplicar em 2019

Proposta do BE

Considerando que:

1. A receita de IMI tem vindo a aumentar apesar da redução da respetiva taxa.
2. O aumento agora previsto da receita de IMI em 2018, relativamente a 2017 é de  +475.000 €, superior em cerca de 12% ao ano anterior, apesar da taxa se manter no mesmo valor.
3.  Face aos valores macroeconómicos é expectável que os restantes impostos e taxas venham a refletir um aumento de receita para a autarquia, com particular incidência no IMT.
4. Também o aumento da receita através da aplicação de taxas de IMI diferenciadas, como previsto na Lei, no Artigo 112º do Código do IMI no que respeita a majorações sobre prédios devolutos, em ruínas, degradados ou que façam perigar a segurança de pessoas e bens deve ser tido em conta.
5. Os munícipes de Torres Novas têm feito um esforço considerável para que a autarquia disponha de receita suficiente para fazer face às despesas.
6. O tempo que vivemos é de recuperação de rendimentos, também a autarquia deve ser sensível a este objetivo, até porque mais rendimentos significa mais economia no concelho.

Estão, assim, reunidas as condições para a aplicação de uma taxa menor de IMI em 2019 e que possa atingir o mínimo previsto na lei ainda durante este mandato, devolvendo rendimentos aos munícipes, seguindo o que tem sido feito pelo governo com o apoio da maioria parlamentar de esquerda, com sucesso reconhecido.

O BE propõe que a Assembleia Municipal aprove:

• Aplicação da taxa de IMI de 0,35%.

Torres Novas 22 de outubro de 2018

João Carlos Lopes

António Gomes Lopes

Luís Miguel Fanha