Reabilitação das estradas ou projecto para o largo do Rossio?

Face a uma receita não prevista de mais de meio milhão de euros, o PS opta por um projecto não prioritário e recusa a proposta do BE de investir na rede viária, um investimento que serviria todo o concelho e não apenas a cidade.

O Município vai receber uma verba significativa do IMT (Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis) que não estava prevista. No orçamento/2019 a receita prevista para este imposto era 817.063,00 euros e agora será reforçada com mais 571.260,00 euros, totalizando 1.388.323,00 euros. É uma boa notícia e deve-se, sobretudo, a um só negócio - a transacção da Quinta do Marquês e não pode nem deve ser interpretado como um aumento exponencial de venda de casas no concelho, como foi dado a entender pelo Vice-Presidente Luís Silva na reunião de Câmara.

O PS apresentou uma proposta de revisão orçamental para incluir esta receita e para a aplicar da seguinte forma:

Reabilitação de imóveis no Centro Histórico - 169.600,00 euros - um compromisso assumido com o BE em sede de Orçamento Municipal.

Mobiliário Urbano - Pérgola Palácio dos Desportos - 41.660,00 euros - uma necessidade pois o que resta da pérgola está em risco de cair

Reabilitação do Largo General Humberto Delgado, mais conhecido como largo do Rossio - 360.000,00 euros a que se juntarão + 318.000,00 (neste momento financiamento não definido), totalizando 678.000,00 euros.

O BE concorda com as duas primeiras propostas, mas não pode concordar que se gastem 678.000,00, na fase actual, num projecto que não é uma prioridade, enquanto por todo o concelho a rede viária está uma desgraça e se deteriora de dia para dia.

Para além do mais, estamos, novamente, a aplicar um reforço da verba exclusivamente na cidade, deixando as Freguesias para trás.

Apresentámos, na reunião de Câmara de 5 de Fevereiro a seguinte proposta, que teve o voto favorável do PSD e o voto contra do PS

Proposta de modificação orçamental – 1.ª revisão

O Bloco de Esquerda concorda com o reforço da verba atribuída a:

- reabilitação de imóveis no centro histórico

- mobiliário urbano – Pérgola Palácio dos Desportos

O Bloco de Esquerda não concorda com a atribuição de 360.000 euros (financiamento definido), para a reabilitação do Largo General Humberto Delgado, por considerar que esta obra não é prioritária, tendo em consideração várias situações no concelho, das quais se destaca a rede viária.

Por isso, o Bloco de Esquerda propõe que a verba de 360.000 euros seja atribuída à rubrica das acessibilidades, para acelerar a reabilitação da rede viária, condição necessária para garantir a igualdade entre todos os munícipes.

Torres Novas, 5 de Fevereiro 2019

Helena Pinto, vereadora do BE