Reunião Câmara 14 de Abril

PAOD - Período Antes da Ordem do Dia

No sentido de encontrar as melhores soluções para fazer frente à situação de pandemia e para responder à crise social e económica que se vive, o BE apresenta as seguintes propostas:

Medidas urgentes de apoio ao setor da cultura

Os agentes culturais estão a passar por uma situação particularmente difícil, o seu ganha-pão desmoronou-se por completo, não há espetáculos. No entanto foram dos primeiros a reagir ao “isolamento social” proporcionando vários espectáculos via net totalmente gratuitos.

A programação do Teatro Virgínia, das Festas do Almonda, da Feira de Época e eventualmente outros compromissos assumidos, significavam receitas àqueles e àquelas diretamente envolvidos e contratualizados para os espetáculos.

O orçamento municipal tem essas verbas previstas.

As entidades contratantes, no caso a autarquia de Torres Novas, deve participar no esforço que está a ser feito para responder às pessoas seriamente afetadas pela pandemia COVID 19.

Neste sentido a Câmara Municipal decide:

1 - Encetar um processo de negociação com todos os intervenientes que vise reagendar os espetáculos que estavam previstos para uma nova oportunidade.

2 - A todos os que acordarem o reagendamento dos espetáculos a CM adianta desde já o montante de 50% do valor previsto.

3 – As situações em que não seja possível o reagendamento serão analisados caso a caso.

Criação de um Fundo Municipal de Emergência Social

A pandemia COVID 19 deixará marcas na vida das pessoas. Os trabalhadores que já foram e ainda serão despedidos, os precários/as que não viram os seus contratos renovados, os trabalhadores em situação de lay-off e aqueles e aquelas que viram as empresas e os comércios onde trabalhavam encerrarem portas, todos viverão dias difíceis devido à redução, em muitos casos drástica dos seus rendimentos, o que os impossibilitará de corresponder como até aqui aos seus compromissos familiares.

A Câmara Municipal já decidiu medidas importantes que se prendem com as rendas de casa, as taxas, as dívidas à Câmara, as tarifas da água e dos resíduos, entre outras. Mas sabemos que existem situações que necessitam de apoio imediato e a Câmara deve estar preparada para responder a essas situações, cumprindo assim o seu papel e intervindo directamente para minorar os efeitos da crise.

Considerando que se avizinha uma crise económica e social e que a Câmara Municipal deve, por todos os meios ao seu alcance e dentro das suas competências, tudo fazer para minorar os impactos sociais da crise;

Considerando que a Câmara Municipal pode apoiar financeiramente os/as munícipes em situação de carência grave;

Considerando que esse apoio deverá obedecer a critérios assumidos publicamente e de forma transparente;

A Câmara Municipal decide criar um Fundo Municipal de Emergência Social e dotá-lo nesta fase de 300 mil euros.

Torres Novas, 14 Abril 2020

Helena Pinto, vereadora BE