Reunião Câmara (Privada) 26 Novembro

Declarações de Voto:

Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Torres Novas 3.ª Geração – proposta

Sobre o Plano em causa, este merecerá toda a atenção do BE e durante o período de discussão pública apresentaremos as nossas propostas se for caso disso.

Não entendemos porque é que na Ficha Técnica deste Plano, quando se faz referência à “equipa técnica” se inclui a pessoa com quem a Câmara Municipal fez um contrato de prestação de serviços, ainda em vigor, com o objectivo de elaborar o presente Plano, considerando que este integra o Serviço Municipal de Protecção Civil. Sabemos que existe um lugar em aberto neste serviço mas que só será preenchido após a realização do respectivo concurso.

“Reabilitação dos Fogos de Habitação Social do Bairro da Calçada António Nunes” – anteprojecto

O BE saúda esta obra. Analisando os desenhos e as referências dos projectistas sobre a divisão das habitações verificamos que as casas de banho têm dimensões muitíssimo reduzidas, o que não podemos aceitar. Votaremos favoravelmente mas deve ser proposto aos projectistas que alterem o desenho de modo a que as divisões tenham maiores dimensões, com especial enfoque nas casas de banho.

Entre-Ideias, Lda. – pedido de licenciamento de painéis direcionais

Quanto a este assunto, assim como todos os semelhantes (pontos da agenda: 10, 11, 12, 13, 14) o BE abstém-se e concorda que a Câmara analise, nesta fase, apenas os pedidos entrados até à presente data. Sendo que posteriormente procederá à aprovação do mapa com os locais onde será possível colocar publicidade, conforme proposto na informação dos serviços, de modo a evitar situações de poluição visual.

Torres Novas, 26 de Novembro de 2019

Helena Pinto, vereadora do BE